O Bloco de Esquerda reuniu hoje com a delegação da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Setúbal para tomar conhecimento da atual situação dos abusos laborais no distrito, quer durante o estado de emergência, quer na atual situação de desconfinamento.

A delegação do Bloco de Esquerda, composta por Cipriano Pisco, membro da Coordenadora Distrital de Setúbal, Vítor Rosa, da Coordenadora Concelhia de Setúbal e liderada pela deputada Sandra Cunha, deu conta das várias denúncias recebidas em Despedimentos.pt, plataforma criada pelo BE a nível nacional para a recolha dos abusos laborais praticados pelas empresas, nomeadamente, despedimentos de trabalhadores temporários, obrigação de gozo de férias antecipadas, situações de lay-off, faltas de equipamentos de proteção individual e de condições de segurança e higiene no trabalho.

As denúncias referidas pelo Bloco de Esquerda, foram também reiteradas como sendo as mais detetadas e recebidas na ACT de Setúbal, bem como das suas dificuldades de recursos humanos para uma resposta mais eficaz à média das denúncias recebidas.

Entende o Bloco que é necessário dar uma maior capacidade recursos, sendo necessário reforçar os recursos na área de inspetores e técnicos superiores.

Face ao grosso das denúncias e às suas características, ficou claro que as entidades patronais não tiveram, não têm, qualquer problema de fazer uso e abuso da legislação laboral existente para facilmente recorrer ao despedimentos e outras tentativas de pressão e coação sobre os trabalhadores. 

Confirmasse assim, o quanto justas são as críticas e as propostas da necessidade urgente da revisão da atual legislação laboral, para garantir e defender os direitos e rendimentos dos trabalhadores, como o Bloco de Esquerda tem proposto e defendido.

Setúbal, 08 de junho de 2020