A Câmara Municipal da Moita aprovou, por maioria, a 28 de outubro, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento para 2017, no valor de 31 667 726 euros, bem como a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,38%, para os prédios urbanos novos, transmitidos e reavaliados no domínio da vigência do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, o que se traduz num alívio da carga fiscal para os munícipes.
Cabe aos municípios, conforme estabelecido por lei, definir anualmente a taxa aplicável aos prédios urbanos (entre os 0,3% e os 0,45%) que, após aprovação pela Assembleia Municipal, é comunicada à Autoridade Tributária, a qual procede à aplicação e cobrança da taxa. Note-se que, apesar da receita decorrente da liquidação de IMI se revestir de primordial importância para a gestão orçamental e financeira do município, a Câmara da Moita tem mantido uma taxa inferior à máxima aplicável, mesmo durante os períodos mais difíceis do ponto de vista financeiro.
Aprovadas Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2017
As Grandes Opções do Plano para 2017 perspetivam alguns investimentos futuros que passam, essencialmente, pelas candidaturas apresentadas no âmbito do Portugal 2020, além da manutenção da prestação dos serviços públicos essenciais nas mais diversas áreas, como espaços verdes, salubridade e ambiente, abastecimento de água, saneamento e energia, repavimentação e arruamentos, território, assuntos sociais, educação, cultura e desporto.
Destaca-se, no âmbito destas candidaturas, na área da mobilidade urbana sustentável, a criação de um passeio pedonal ciclável entre a Rua D. Manuel I e a Escola Profissional, na Moita; no âmbito do Programa Municipal de Reabilitação Urbana, na freguesia de Alhos Vedros, a revitalização do Largo do Descarregador e a remodelação do Mercado de Alhos Vedros, como estrutura de apoio ao Movimento Associativo e a projetos de criação artística; a requalificação e modernização do parque escolar, nas freguesias da Baixa da Banheira, Moita e Vale da Amoreira; a Valorização do Património Ribeirinho e Promoção do Cluster da Náutica de Recreio, no qual se inscreve a instalação do ancoradouro do Cais da Moita; a intervenção em Comunidades Desfavorecidas, na freguesia do Vale da Amoreira, com intervenções ao nível da reabilitação do Parque Municipal Habitacional e da requalificação do espaço público. Alguns destes projetos já se encontram em curso, outros serão implementados em 2018 e 2019, com conclusão no ano de 2020.
O lançamento de derrama, a participação do Município no IRS e o mapa de pessoal para o ano de 2017 estiveram também em discussão na ordem do dia. As propostas, aprovadas nesta reunião, por maioria, vão ser agora submetidas à aprovação da Assembleia Municipal, cuja sessão terá lugar a 25 de novembro, pelas 21:00h, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, na Moita.
