O PSD de Setúbal vê com satisfação a adopção da recomendação, em anexo, proposta pelo Vereador eleito pelo PSD, Nuno Carvalho, na reunião de Câmara realizada a 20-06-2018 e que recomenda o estudo das compensações face às dragagens que serão realizadas sob a responsabilidade da APSS.

Esta recomendação coloca em análise eventuais compensações que ajudem a potenciar a actividade turística no concelho de Setúbal, não se limitando a meras acções de reposição de areias e que sejam verdadeiramente compensatórias pela inevitável perturbação que gerarão na actividade turística do concelho.

Ainda sobre esta matéria o PSD aceitou adiar para a próxima Reunião de Câmara a discussão da eventual requalificação da comummente designada “Praia da Saúde” e Parque Urbano da Albarquel, de forma a poderem satisfazer o estatuto de praias de Bandeira Azul, aguardando a disponibilização de estudos já realizados, que serão decisivos para essa mesma análise.

Setúbal, 21 de Junho de 2018

LEIA AQUI A RECOMENDAÇÃO NA ÍNTEGRA:

 

Recomendação: Dragagens – melhoria da acessibilidade marítima.

A 2 de Agosto de 2017 foi lançado um concurso público, que ainda decorre, para melhoria da acessibilidade marítima no âmbito das operações logísticas desenvolvidas pela APSS e pelos operadores do porto marítimo em Setúbal gerido por essa entidade.

Do comunicado emitido e objecto do concurso pode-se ler que o “projeto visa adaptar o acesso marítimo àevolução qualitativa e quantitativa dos navios e às exigências requeridas em termos de segurança e desempenho operacional. O projeto foi estimado em cerca de 25,3 milhões de euros e consiste num conjunto de dragagens de primeiro estabelecimento para aprofundamento nos canais de navegação de modo a permitir a entrada de navios de maiores dimensões e com maior calado, passando a oferecer os seguintes acessos marítimos permanentes:

• -15,0m (ZH) no Canal da Barra, sendo atualmente de -12,8m (ZH)
• -13,5m (ZH) no Canal Norte, sendo atualmente de -11,8m (ZH) Para além do aprofundamento, o projeto inclui o alargamento do canal de acesso, permitindo o cruzamento de navios, e a criação de uma nova baciade manobra, implicando um volume total de dragagem de 3,5 milhões de metros cúbicos de areia.”

Esta operação mereceu o parecer e análise de várias entidades, entre as quais o LNEG (Laboratório Nacional de Energia e Geologia). Especificamente esta entidade afirmou que existirão efeitos na extensão dos areais das praias situadas na Serra da Arrábida com a sua respectiva diminuição, sendo necessárias acções de minimização e compensação de forma a mitigar ou anular os efeitos produzidos pela execução deste projecto.

Vários operadores turísticos e o próprio Clube da Arrábida já manifestaram a preocupação com a execução deste projecto.

Será inegável que todas as entidades envolvidas e entidades directa e indirectamente afectadas, pela execução deste projecto, estarão atentas à evolução dos efeitos que serão gerados pela execução deste projecto, incluindo a própria APSS, Ministério do Mar e naturalmente o Município de Setúbal.

Contudo qualquer acção de compensação para minimizar ou anular a diminuição dos areais não contorna nem elimina a perturbação gerada com efeitos sempre negativos para as actividades turísticas que ali se desenvolvem ou que ali são potenciadas por força da atractividade turística crescente da Serra da Arrábida e todos os seus activos naturais.

Neste sentido, no âmbito da colaboração institucional entre o Município de Setúbal e a APSS deve ser aprofundada e produzida, compensação para o concelho de Setúbal que não se limite a uma operação correctiva dos efeitos provocados pelas futuras dragagens.

A própria APSS possui o domínio territorial sobre uma longa extensão da zona ribeirinha de Setúbal que tem ganho valor por via da crescente actividade turística, fazendo da APSS uma entidade interessada na crescente valorização e desenvolvimento deste sector económico.

Deste modo será importante a disponibilidade da APSS para analisar a realização de acções que potenciem a actividade turística cumprindo ou até antecipando eventuais acções já coordenadas com o Município de Setúbal mas especialmente demonstrando-se receptiva as propostas do Município de Setúbal que possam ser financiadas pela APSS.

Neste sentido a Câmara Municipal de Setúbal recomenda à Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra que possa analisar um conjunto medidas, dentro do carácter descrito nesta recomendação, que visem uma compensação pelas dragagens que serão efectuadas e simultaneamente representem um aumento da qualidade de vida para os munícipes e potenciem a crescente actividade turística do concelho de Setúbal.

Setúbal, 20 de junho de 2018
O Vereador eleito pelo Partido Social Democrata

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