A isenção da “derrama” – um imposto municipal que incide sobre o lucro tributável das pessoas coletivas – vai contribuir, já a partir de 2017, para aliviar os gastos das pequenas empresas sediadas no Município de Santiago do Cacém, cuja faturação anual não ultrapasse os 150 mil euros, sendo também mais uma medida de incentivo à economia local.

 

A proposta apresentada pela Câmara foi aprovada, por maioria (com os votos a favor da CDU e do BE, e com as abstenções do PS e do PSD), na Assembleia Municipal realizada no dia 15 de setembro. “Poder contribuir para ajudar as pequenas e médias empresas, fundamentalmente as pequenas”, é o grande objetivo desta medida, destaca Álvaro Beijinha, Presidente da CMSC. Ao prescindir desta receita da derrama, a Câmara pretende implementar mais uma medida de “ajuda à economia local, que se insere numa política que tem vindo a ser seguida nos últimos anos, espelhada por um conjunto de investimentos que a Câmara tem feito ao longo dos anos em parques empresariais, em que, por exemplo, disponibiliza terrenos às empresas que se queiram fixar no Município a preços bastante reduzidos”.

 

Mas os apoios da CMSC às empresas não se ficam por aqui. “A outros níveis, através do Gabinete de Apoio ao Empresário, também temos um conjunto de apoios às empresas, que são aplicados há muitos anos. Quem tenha a intenção, por exemplo, de criar um parque empresarial, ou uma zona industrial de cariz privado, está isento de quaisquer taxas urbanísticas, algo que também acontece com investimentos que possam ser reconhecidos como sendo de interesse municipal”.

 

Numa altura em que as empresas vivem momentos muito difíceis, em particular as mais pequenas, a isenção da derrama “é mais uma medida que irá tentar contrariar essa tendência, que infelizmente tem acontecido nos últimos anos”. Álvaro Beijinha reforça que este é “mais um sinal que a Câmara está a dar para ajudar a economia local e as empresas locais”.