CDS-PP Almada reúne com Administração da Fertagus e reforça a posição Contra a nacionalização do serviço de transporte ferroviário na Ponte 25 de Abril

A Concelhia de Almada do CDS-PP reuniu esta manhã de sexta-feira, com a Administração da Fertagus, empresa que presta o serviço público de transporte ferroviário que atravessa a Ponte 25 de Abril e que tem o seu trajecto compreendido entre Setúbal (e Coina) como origem, e Roma Areeiro em Lisboa como estação final.

Por parte do CDS-PP ficou bem claro junto da mesma administração a posição convicta de que o mesmo serviço público de transporte ferroviário se deve manter nas mãos de privados contrariando a passagem para o sector público, nacionalizando esse trajecto como é intuitu de alguma Esquerda (Bloco de Esquerda e Partido Comunista).

Para o CDS-PP o transporte e os passageiros não podem ficar reféns nem de intuitos politico-partidários como quer o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda, e muito menos ficar refém dos Sindicatos ou de alguns sindicatos para se ser mais preciso, que apenas pretendem marcar uma agenda bem definida.

É fundamental por uma questão qualidade da prestação do serviço que o transporte em questão seja efectuado por uma empresa privada mantendo esse mesmo nível.

Um meio de transporte eficaz, assíduo, confortável e seguro, bem diferente da empresa pública CP, cada vez mais deficitária, tem visto o seu crescimento acentuar-se de há dois anos para cá num aumento de passageiros que escolhem o comboio da ponte como meio das suas deslocações diárias.

Da mesma reunião ficou patente, aliás, já manifestado pela Fertagus ao longo do tempo, a vontade para negociar com o Governo e os restantes operadores de transportes da grande área de Lisboa, a questão da entrada da transportadora ferroviária de passageiros na Ponte 25 de Abril no Passe intermodal há muito desejado pelos utentes dos transportes públicos.
A Fertagus está assim disposta a dialogar um possível acordo. Contudo, e bem ao contrário do que o Governo já veio afirmar em público, não existe por parte do mesmo qualquer intenção formal e/ou oficial que essa realidade seja um facto.

BOA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR UMA EMPRESA PRIVADA SEM APOIOS FINANCEIROS DO ESTADO

O actual contrato de concessão entre o Estado e a Fertagus, não prevê qualquer compensação financeira por parte do Estado Português, fincando todo o risco atribuído à empresa privada, bem ao contrário do que dizem aqueles que sempre se bateram contra a empresa privada prestar esse serviço, tentando intoxicar a opinião pública com inverdades.

Mais se acrescenta que a partir de Janeiro de 2011, já com o Governo PSD/CDS-PP, a Fertagus deixou de receber por parte do Estado qualquer indemnização compensatória, situação essa, que acaba por desanuviar os contribuintes.

Deste modo, entenda-se que esta PPP, traduz-se sumariamente no seguinte: *no segundo período da concessão ficou assinalado pelo facto de o Estado ter partilhado os proveitos acima do estimado no modelo financeiro na seguinte proporção: menos de 5% (25% para o concedente e 75% para a concessionária), e mais de 5% (75% para o concedente e 25% para a concessionária)
Assim, de 2011 a 2019, caso as receitas de bilheteira excedam em cada ano um dos anos os montantes previstos no contrato, o excedente é partilhado na proporção de 75% para o concedente e 25% para a concessionária.
Para finalizar, nestes três últimos anos de concessão (2017/2019), a própria concessionária prevê uma estimativa de resultados líquidos positivos, ficando o Estado com 50% dessas receitas.
Se esta não é uma PPP com benefícios para o Estado então dificilmente se encontrará uma, ainda por cima com a qualidade de serviço que todos reconhecem.

OBRAS NA PONTE 25 DE ABRIL DEVEM AVANÇAR, CASO CONTRÁRIO, PODERÃO SURGIR PROBLEMAS COMPLICADOS

O CDS-PP sem querer entrar em cenários alarmistas, está muito preocupado com as questões que têm a ver directa e indirectamente com as mais que necessárias obras na estrutura da Ponte 25 de Abril.
Depois de uma subcarga acrescida com a entrada do comboio na travessia da ponte, é urgente devido ao normal desgaste, que a infraestrutura necessite de manutenção.

É também sabido que essa manutenção deverá ser minuciosa e rigorosa quer em termos de intervenção quer em termos de celeridade.

Acrescendo a isto, o CDS-PP pretende uma clarificação por parte do Governo, a saber: i) o estado efectivo e real da infraestrutura, ii) que apresente publicamente e na plenitude o Relatório efectuado pelo ISQ – Instituto da Soldadura e Qualidade que tem vindo literalmente a esconder, iii) que soluções tem o Governo para compensar os utentes com os constrangimentos resultantes das obras, iv) e que implicações terá esta intervenção ao nível do tráfego e dos movimentos pendulares entre a Margem Sul e a Margem Norte

COMISSÃO DE NEGOCIAÇÃO DA CONCESSÃO

Entretanto, o Estado criou já uma nova Comissão para avaliar e discutir a negociação do contrato que liga o mesmo à empresa do Grupo Barraqueiro a fim de se apurar uma melhor solução que defenda os interesses públicos mas convergindo com o serviço prestado através uma empresa privada.

O CDS-PP Almada através da sua Presidente, Sara Machado Gomes, reitera convictamente a manutenção num operador privado a travessia pela Ponte 25 de Abril.

Os transportes, a mobilidade e as acessibilidades são para o CDS-PP Almada uma das bandeiras que o mesmo quer ver discutidas até melhorarem a qualidade dos almadenses

O CDS-PP Almada

*Dados relatório de Auditoria ao contrato de concessão