Numa pergunta dirigida ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, o CDS-PP, através dos deputados Nuno Magalhães, eleito pelo círculo de Setúbal, Pedro Mota Soares e Hélder Amaral, ambos da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, pretendem saber se a tutela vai remover as placas de fibrocimento do telhado do Terminal Fluvial de Cacilhas.
Os deputados querem saber se o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas tem conhecimento da existência de placas de fibrocimento no telhado do Terminal Fluvial de Cacilhas, se o ministério entende, ou não, que a não remoção dessa estrutura pode considerar um perigo para a saúde pública, nomeadamente para os utentes e para os profissionais que se deslocam e operam diariamente no respetivo terminal, e, em caso afirmativo, quando pensa o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas proceder a uma intervenção para a remoção total das referidas placas.
O Terminal Fluvial de Cacilhas é uma infraestrutura do Grupo Transtejo integrada no equipamento para a prestação de serviço público de transporte fluvial entre as duas margens do Rio Tejo, integrado no sistema global da Área Metropolitana de Lisboa, mais concretamente entre Cacilhas/Cais do Sodré.
O Terminal Fluvial de Cacilhas é usado por milhares de utentes que diariamente escolhem o transporte fluvial para atravessar as duas margens, estando integrado numa rede de transportes que prestam serviço público, como são o caso da TST (Transportes Sul do Tejo), do MTS (Metro Transportes do Sul), dos TÁXIS, sendo ainda complementado por parqueamento automóvel.
Segundo o CDS-PP, é da máxima utilidade a fomentação dos transportes públicos coletivos tendo em vista também o descongestionamento do tráfego automóvel dentro das cidades, diminuir o tempo de deslocação das viagens, e a criação de bons hábitos ambientais mitigando a emissão de gases poluentes na atmosfera.
Os deputados recordam que o Terminal Fluvial de Cacilhas é um equipamento que data de 1978, tendo sofrido obras de remodelação em 2010, nomeadamente, a instalação de sanitários e o posto de venda de bilhetes. O telhado da infraestrutura em questão é constituído por placas de fibrocimento, sendo que o mesmo não foi intervencionado aquando das obras de requalificação do terminal.
O CDS-PP frisa ainda que está provado que a exposição continuada às partículas libertadas pelas placas de fibrocimento é potencial causadora de graves problemas de saúde, e lembra que está contemplada na Missão do Grupo Transtejo a prestação do serviço de transporte público fluvial de passageiros e veículos com padrões elevados de qualidade e segurança, segundo critérios de sustentabilidade económico-financeira, social e ambiental, tal como os Valores contemplados no mesmo Grupo, onde se realça o respeito pelos direitos das pessoas e a proteção do ambiente e promoção da segurança das pessoas e bens.
