A CIMAL – Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral realiza, no próximo dia 24 de março, às 10h, na Biblioteca Municipal de Odemira, um Seminário dedicado à Política de Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo, que contará com a presença do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza.
A Lei nº 31/2014 vem suprimir as lacunas da legislação anterior, que datava de 1976. É, igualmente, um normativo estruturante para o território, não apenas do interesse dos agentes públicos, mas também dos investidores e agentes do setor privado, nomeadamente porque a legislação agora em vigor se constitui como um elemento fundamental para a gestão territorial e para a prossecução de modelos sustentáveis de desenvolvimento.
Na sessão participam, ainda, o Presidente do Município de Odemira, José Alberto Guerreiro, o Presidente da CIMAL, Vítor Proença, a Direção Geral do Território e a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo.
A iniciativa da CIMAL, que integra os Municípios de Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines, pretende ainda discutir os novos desafios que a nova lei coloca, quer de natureza intermunicipal quer no âmbito do próximo quadro comunitário, o Portugal 2020.
