O processo de reconversão de áreas urbanas de gênese ilegal (AUGI, aglomerados de parcelas e lotes em áreas não urbanizadas) no município do barreiro ganha mais incentivos, desta vez dirigidos aos proprietários dos lotes e construções localizados nestas áreas.
As medidas, aprovadas na última Reunião Ordinária Privada, visam por um lado estimular “o processo de reconversão urbana”, por outro lado “reforçar a inclusão destes territórios na estrutura urbana do concelho e o seu posicionamento como zonas de manutenção e reforço da estrutura ecológica municipal”.
Neste sentido, a autarquia decidiu reduzir o IMI em 30% a aplicar aos prédios urbanos inseridos em áreas delimitadas como AUGI, “a vigorar no prazo máximo de 5 anos, renovável anualmente, a contar da data de emissão do título de reconversão” e simplificar os processos de legalização de construções existentes através da dispensa da apresentação de alguns projetos de especialidade, nomeadamente de Estabilidade; Redes Prediais de Abastecimento de Águas; Redes Prediais de Drenagem de Águas Residuais Domésticas e Pluviais; Rede de Telecomunicações; Rede de Gás; Eletricidade; Comunicações Verticais Eletromecânicas; Acessibilidades; Condicionamento Acústico e Pré-Certificação Energética, desde que “não ponham em causa a segurança de pessoas e bens”, sejam suscetíveis de incomodar terceiros ou indispensáveis para a determinação das taxas a aplicar.
Até ao momento, de acordo com o município, foram reconvertidas 11 AUGI’s (Quinta das Gateiras, Quinta da Lapinha, Quinta Eloi Estaca, Bairro 1 de Maio, Vale do Trabuco, Quinta do Torrão, Quinta do Visconde, Quinta do Amassador, Quinta dos Clérigos, Pinhal do Duque e Rua D. Nuno Alvares Pereira), encontrando-se em fase de obra a Rua da Portagem. Para além destas, encontram-se a decorrer 14 processos de reconversão.
