A Associação Nacional da Aviação Civil indeferiu liminarmente o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do novo aeroporto do Montijo feito pela ANA, tendo em conta os pareceres negativos que as autarquias da Moita e do Seixal deram ao projeto.

Perante esta notícia, o Governo assumiu o compromisso de realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica, que também já tinha sido aprovada no Parlamento na especialidade do Orçamento de Estado, para analisar várias localizações possíveis para o novo aeroporto. A realidade veio mostrar que, ao contrário do que foi afirmado pelo Primeiro Ministro, tem de  existir um plano B para o novo aeroporto, sem ser o Montijo.

O Bloco de Esquerda reforça que a Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é uma obrigação que deve ser cumprida com seriedade para encontrar uma alternativa ao Montijo que cumpra o interesse público, e nunca uma manobra de distração para um acordo de bloco central contra a proteção do ambiente e a decisão das autarquias.

A esse respeito são reveladoras as declarações em que Rui Rio afirma estar disponível para dar a mão ao Governo e mudar a lei que obriga a parecer prévio das autarquias. É também sintomático que o Governo tenha deixado caducar a Declaração de Impacto Ambiental da única solução alguma vez submetida a uma AAE, o Campo de Tiro de Alcochete.

O Bloco de Esquerda repudia o acordo pré anunciado entre PS e PSD para alterar a lei à medida dos interesses da Vinci, retirando às autarquias o poder de veto sobre um projeto em relação ao qual já deram parecer negativo.

O Bloco de Esquerda solidariza-se com os autarcas, as organizações ambientais, os movimentos cívicos e as populações que exigem que a decisão sobre o novo aeroporto seja fundada no interesse estratégico nacional, na sustentabilidade ambiental e na proteção das populações.