Contra os encerramentos de serviços hospitalares e maternidades nos Centros Hospitalares de Setúbal e Barreiro/Montijo
O processo de destruição do Serviço Nacional de Saúde que se iniciou com os anteriores governos PS/PSD/CDS, com o encerramento de urgências hospitalares, maternidades, centros de saúde, serviços de atendimento permanente, implementação das taxas moderadoras, criação das parcerias público-privada na área da saúde, etc., conhece agora com este governo um novo e qualitativo ataque.
Com efeito, o governo PSD/CDS ataca agora de forma violenta o SNS, com a publicação da Portaria 82/2014 de 10 de Abril, um duro golpe desferido no direito constitucional de acesso à saúde.
A concretizar-se a execução desta Portaria, a Península de Setúbal vê desaparecer, entre outras, a valência de obstetrícia nos Centros Hospitalares de Setúbal e Barreiro / Montijo até Dezembro de 2015, o que implica o encerramento das suas maternidades.
O Executivo da DORS do PCP considera inadmissível tal decisão, lesiva dos interesses e direitos das populações e do país, sendo de referir também que o governo, ao ter optado por uma portaria e não um por um decreto-lei, revela ter o objectivo de fugir à discussão, nomeadamente com as autarquias locais, à negociação de algumas matérias com os sindicatos e à possibilidade de serem introduzidas alterações no debate na Assembleia da República.
Após leitura da portaria o Executivo da DORS do PCP alerta que estamos perante um instrumento de intervenção na rede hospitalar que visa três grandes objectivos:
– desinvestir nos cuidados de saúde hospitalares através da desclassificação de alguns dos hospitais existentes, o que arrasta consigo o fecho de serviços, alguns deles de grande qualidade técnica, o despedimento de milhares de profissionais de saúde e a imposição da chamada mobilidade forçada;
– limitar o acesso dos utentes à prestação de cuidados, afastando cada vez mais os serviços da área de residência dos seus utilizadores, com custos de deslocação incomportáveis para esmagadora maioria;
– viabilizar as unidades do sector privado que ainda não puderam ser rentabilizadas, porque a capacidade instalada e a competência do SNS não o tem permitido.
Segundo a portaria, «atendendo às especificidades dos hospitais em regime de Parceria Público-Privada, a carteira de valências é definida através dos respectivos contratos de gestão», ou seja, estes hospitais pertencentes aos grupos BES/Saúde, Mello e HPP, ficarão com as especialidades que mais lhes convêm, através da negociação de contratos de gestão. Estamos assim perante um tratamento mais favorável para com os grupos privados, como vem acontecendo nos últimos anos.
O que procuram concretizar com esta política é muito claro – a destruição do SNS tal como ele está consagrado constitucionalmente, para favorecer os interesses dos grandes grupos económicos, prejudicando o povo e o país.
O Executivo da DORS do PCP, perante tão grave situação, apela aos utentes, aos profissionais de saúde e suas estruturas representativas, à população em geral, para que intensifique a luta em defesa do SNS, contra a execução desta Portaria.
O Executivo da DORS do PCP apela ainda a uma expressiva mobilização para o reforço da votação na CDU nas eleições para o Parlamento Europeu no dia 25 de Maio, facto que contribuirá para o reforço da luta contra a política de direita, a defesa do SNS conquistado com o 25 de Abril e a construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, ao serviço do povo e do país.
O Executivo da DORS do PCP
