Os deputados socialistas eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal – Ana Catarina Mendes, Eurídice Pereira, Maria Antónia Almeida Santos, Filipe Pacheco, André Pinotes Batista, Sofia Araújo, Fernando José, Clarisse Campos e Ivan Gonçalves – endossaram hoje uma carta com destino a Bruxelas, dirigida à Comissária Europeia para a Coesão e Reformas, Elisa Ferreira, com o objetivo de ver respondidas três questões muito concretas, colocadas exatamente nestes termos:

  1. ​​“O Regulamento (CE) nº 1059/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de maio, que estabelece o enquadramento jurídico da Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatísticos (NUTS), define os termos do processo da alteração das mesmas. Quando terá início o próximo período regular de apresentação de pedidos de alteração por parte dos Estados-membros e qual será a respetiva data limite? Para além dos critérios expressos no Regulamento atrás referido, existem orientações técnicas adicionais definidas pela Comissão para a apresentação de pedidos de criação de NUTS III?
  2. A eventual criação de uma nova NUTS III na Península de Setúbal, no seguimento do processo referido em 1), produziria algum acréscimo no montante atribuído a este território ou à NUTS II onde se insere, no atual período de programação de fundos estruturais 2021-2027?
  3. No atual período de programação, a afetação dos fundos estruturais da política de coesão faz-se através da designada “fórmula de Berlim”, onde a classificação do grau de desenvolvimento de cada região é efetuada a nível das NUTS II. Será possível que a Comissão nos informe sobre as tendências quanto às linhas futuras da política de coesão a aplicar no pós-2027, designadamente quanto ao nível das NUTS (II ou III) que irá ser adotado para a categorização das regiões?”

Previamente às questões formuladas e que ora se partilham para conhecimento público, os parlamentares subscritores enquadraram, num preambulo curto mas clarificador, as motivações inerentes a esta iniciativa sendo que, com a última das interrogações, pretendem clarificar o alcance da visão da Comissão Europeia para o futuro de territórios como a Área Metropolitana e, mais especificamente, da Península de Setúbal.

A este propósito, os eleitos socialistas destacam na correspondência à Comissão Europeia que “a NUTS II Área Metropolitana de Lisboa é considerada uma “região mais desenvolvida” pois apresenta um PIB per capita superior a 100% da média do PIB da UE27. Contudo o PIB da região esconde importantes desequilíbrios económicos intra-região. Com a última alteração das NUTS II em Portugal, em 2013, a anterior Região de Lisboa foi substituída pela Área Metropolitana de Lisboa, tendo sido eliminadas as NUT III, Grande Lisboa e Península de Setúbal.

A Península de Setúbal vem reclamando a criação de uma NUTS III por forma a que possam ter acesso a fundos europeus num regime compatível com o seu nível de desenvolvimento e não como “região mais desenvolvida” (em 2016, os concelhos registavam em conjunto um PIB per capita equivalente a 55% da média comunitária).”

No âmbito desta iniciativa, a coordenadora regional dos eleitos do PS em Setúbal, deputada Eurídice Pereira, referiu que “são exatamente esses desequilíbrios intra-região que têm de ser encarados. Entre os  19 concelhos da Área Metropolitana de  Lisboa existem realidades absolutamente distintas quando à sua riqueza per capita”, disse.

A finalizar, Eurídice Pereira referiu que, para além da questão exposta na missiva a Bruxelas, também a diversificação do financiamento, através de outros mecanismos, é merecedora da atenção deste grupo de deputados.

Além disso, referiu  que  “o Plano de Recuperação e Resiliência conta com uma dotação de 13 mil milhões de euros para o todo nacional e, pela sua importância histórica e presente enquanto motor da economia portuguesa, a Península de Setúbal deve merecer uma atenção estratégica. Este é um caminho que deverá ser prosseguido apoiando o investimento público, mas também  o investimento privado na  vertente empresarial, incluindo o comércio, e não esquecendo o ensino superior, universitário e politécnico.”