A 5ª edição do Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal, realizado pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), revela as inúmeras diferenças no preço da água em Portugal considerando o município em que se vive e também a dimensão familiar. No distrito de Setúbal, uma pessoa paga por mês 2,60€ se viver no município de Alcácer do Sal, ou paga duas vezes mais, 6,03€, se viver no município de Sesimbra.
Em sentido positivo, no que diz respeito à tarifa variável, o preço médio no distrito de Setúbal (0,68 € por m3 consumido) foi inferior ao da média nacional (0,81€ euros por cada m3). Também a média da tarifa fixa de abastecimento de água do distrito de Setúbal cifrou-se em 2,28€, abaixo dos 3,00€ da média nacional.
Portugal contou em 2019 com um total de 207 municípios com um tarifário específico, de aplicação universal, para as famílias numerosas. Dos 13 municípios do distrito de Setúbal, apenas não apresentam esta tarifa as autarquias de Alcácer do Sal e Seixal.
Estas são algumas das conclusões da 5ª edição do Estudo da Água promovido pela Associação Portuguesa das Famílias Numerosas (APFN) para o ano de 2019, que pode ser consultado na íntegra aqui.
O Estudo da Água foi realizado com o apoio mecenático da Fundação Millennium bcp.
Pode aceder aqui ao Comunicado nacional: Um copo de água continua a não custar o mesmo para todos
Metodologia
O estudo analisa os tarifários da água em vigor a 31 de dezembro de 2019 nos 308 municípios portugueses e tem por base os seguintes pressupostos:
1. O consumo diário per capita foi estabelecido em 120 litros de água/dia – 3,6 m3/mês*;
2. Foram consideradas as componentes: variável e fixa, do tarifário de abastecimento de água para consumo doméstico;
3. Foram apenas considerados os Tarifários familiares de aplicação universal
4. A análise baseou-se nos preços sem IVA incluído
*Esta média mensal corresponde aos padrões internacionais (Code for Sustainable Homes).
A análise da equidade do acesso à água foi avaliada calculando o custo real da água (fator fixo e fator variável) para um consumo mensal de 3,6 m3 (120 litros/dia) por pessoa e para dez dimensões familiares diferentes (de 1 a 10 pessoas).
Estudo Comparativo dos Tarifários de Abastecimento de Água de Portugal
A água é um bem essencial à Vida e o acesso a ela, quando não é livre, deve ser enquadrado de forma justa. E neste contexto que a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) tem vindo a estudar o problema da falta de equidade nos tarifários de abastecimento de água em Portugal que, ainda hoje, obrigam a que a maioria das famílias portuguesas pague mais por cada litro de água à medida que vai tendo filhos.
O objetivo da APFN tem sido, por isso, sensibilizar a população portuguesa e os órgãos governativos – quer locais, quer nacionais – para a penalização a que as famílias, e principalmente as numerosas, têm vindo a ser sujeitas devido a estruturas tarifárias que não têm em conta a dimensão do agregado familiar.
Fundação Millennium bcp
A Fundação Millennium bcp assume-se como agente de criação de valor na sociedade, nas diversas áreas da sua intervenção, assumindo um claro compromisso de apoio ao desenvolvimento das comunidades em que se insere.
Nesse sentido, procura apoiar várias iniciativas que alinhem com os valores do Millennium bcp e simultaneamente satisfaçam algumas das principais necessidades identificadas nestas três áreas de atuação – Cultura, Conhecimento e Solidariedade Social – em Portugal e noutros países onde o Millennium bcp desenvolve a sua atividade.
