A Câmara Municipal de Setúbal aprovou, em reunião pública, um conjunto de alterações à Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais que vão vigorar em 2018, sobretudo em assuntos relacionados com a ocupação do espaço público.
Em matéria de serviços diversos e comuns, a autarquia optou por “não efetuar qualquer alteração digna de registo face aos valores apresentados na tabela atualmente em vigor”, indica a deliberação camarária.
Em questões relacionadas com urbanização e edificação, as alterações à Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais para 2018 incidem sobre as taxas de trânsito e estacionamento, nomeadamente para cargas e descargas e operações de mudanças.
Desta forma, é, igualmente, eliminada a nota relativa às operações de mudanças no capítulo de Ocupação do Espaço Público, relativo a paragens ocasionais.
No que diz respeito à Casa das 4 Cabeças, são criadas taxas para alojamento de estudantes, no âmbito de protocolo a celebrar entre a Câmara Municipal e o Instituto Politécnico de Setúbal.
A taxa referente a “esplanadas fechadas” é atualizada em 2018, tendo em conta, de acordo com a deliberação camarária, o “princípio da proporcionalidade e por relação ao valor já estipulado para as esplanadas abertas”.
Neste caso, é atribuído “um fator de desincentivo de 25 por cento de agravamento”, pelo que a taxa passa de um valor de 4,6 euros mensais para 5,75 euros.
A taxa relativa a sinalização direcional económica também é atualizada “na proporção do benefício concedido ao particular”, uma vez que “para cada placa existente num poste há um acréscimo do lucro auferido pelas empresas”.
Assim, definiu-se um fator de 1,5 de acréscimo proporcional para os postes direcionais com mais de duas placas, o que corresponde a uma taxa de 254,25 euros.
De salientar que foi corrigido um lapso constante no Capítulo IV, Secção II, ponto 9.2.5.1, na taxa prevista para publicidade no âmbito de contratos de concessão de interesse público, pois, onde se lê 2,8 euros por ano, deve ler-se 18 euros por ano, sendo que este valor corresponde à atualização da respetiva taxa com aplicação dos coeficientes de inflação.
O Regulamento de Taxas e Outras Receitas também é alvo de alterações na área de cultura, desporto e lazer, nomeadamente com pequenas reduções de valores, sobretudo na Piscina Municipal de Azeitão, como medida para incentivar o aumento do número de utentes dessas instalações.
No que diz respeito às taxas de utilização da Casa do Largo – Pousada da Juventude, os valores propostos para vigorarem em 2018 resultam de acordos entre a Câmara Municipal de Setúbal, o Instituto Português do Desporto e Juventude e a Movijovem.
Foi ainda introduzida no capítulo da cultura, desporto e lazer, uma secção intitulada “Pequenos e Grandes Campos de Jogos”, através da qual é criada uma taxa de aluguer para os novos campos relvados existentes no concelho de Setúbal.
A revisão à Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais introduz, igualmente, alterações em alguns pontos relacionados com a atuação da Companhia de Bombeiros Sapadores de Setúbal, tendo em conta as viaturas e os equipamentos atualmente existentes e que as vistorias no âmbito da segurança contra incêndios em edifícios já não fazem parte das competências atuais daquela instituição.
A revisão para 2018 inclui, ainda, no campo da publicidade, atualizações a valores correspondentes a novos produtos, nomeadamente o Guia de Saúde e o mapa turístico, além de ter sido acrescentado um novo ponto sobre redes sociais municipais.
A proposta de alterações ao Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Setúbal vai ser submetida a consulta pública, por um prazo de trinta dias, e segue, posteriormente, para apreciação da Assembleia Municipal de Setúbal.
Fonte: CM Setúbal
