Perante a mais recente atitude dos autarcas do PCP para tentarem bloquear o novo Aeroporto Complementar do Montijo, através do regime legal de certificação do aeroporto, a Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista torna pública a seguinte posição política que enquadra a atuação dos autarcas socialistas na Península de Setúbal:
1. A extensão do Aeroporto Internacional de Lisboa para o Montijo é um projeto estruturante para o desenvolvimento do País – e para a Península de Setúbal em particular – correspondendo a um investimento, até 2028, de 1,3 mil milhões de euros.
Trata-se do maior volume de investimento de sempre na Península de Setúbal e será responsável pela criação de milhares de postos de trabalho qualificados, acentuando a centralidade da Península de Setúbal no quadro da Área Metropolitana de Lisboa.
A previsão, apontada pelos estudos, de criação de 10.000 postos de trabalho constitui uma oportunidade ímpar de emprego – e de emprego qualificado – para as populações da Península de Setúbal e, consequentemente, para melhores condições de vida destas populações.
2. Este investimento é absolutamente imprescindível para o País, dado que o atual Aeroporto Internacional General Humberto Delgado, em Lisboa, movimenta atualmente cerca de 30 milhões de passageiros/ano, muito acima da capacidade para que está dimensionado (22 milhões de passageiros/ ano). Com o investimento no Aeroporto Complementar do Montijo, o Aeroporto Internacional de Lisboa passa a ter capacidade para movimentar, no seu conjunto, cerca de 50 milhões de passageiros/ ano.
Ao longo dos últimos 50 anos foram estudadas, em diferentes circunstâncias, 17 localizações diferentes para este investimento, tendo a localização no Montijo obtido todos os pareceres positivos (ainda que condicionados – como acontece em qualquer investimento desta natureza). Basta de estudos, é preciso concretizar o projeto.
3. Dentro dos pareceres ao projeto, assume especial importância o parecer favorável da Agência Portuguesa para o Ambiente, que ainda assim prevê 160 medidas de mitigação do impacte ambiental, que vão desde a proteção de espécies de aves que fazem ninho e se alimentam nesta área de influência do aeroporto, a medidas de redução do ruído dos aviões e das operações na própria infraestrutura. Estas medidas, da responsabilidade da concessionária do Aeroporto, representam um investimento de cerca de 48 milhões de euros.
4. O desenvolvimento deste projeto tem associado um ambicioso e importante pacote relacionado com novas acessibilidades e oferta de transportes, de que se destacam uma nova ligação à A12, assim como a aquisição de dois barcos para a Transtejo a alocar em exclusividade ao transporte entre o Cais do Seixalinho e Lisboa e um ‘shuttle’ com ligação entre esse mesmo Cais e o Aeroporto.
Constam, ainda, do Plano Nacional de Investimentos as travessias Seixal-Barreiro e Montijo Barreiro, infraestruturas que são inevitáveis fazer no quadro do novo Aeroporto Complementar do Montijo.
5. Os autarcas do PCP na Península de Setúbal assumiram-se ao longo das últimas décadas como forças de bloqueio ao desenvolvimento desta região.
A ação do PCP na Península de Setúbal é bem conhecida de todos como tendo como único propósito a conservação do seu poder autárquico.
Ao longo de décadas o PCP governou a maioria dos Municípios da Península de Setúbal e teve sempre por princípio opor-se a qualquer movimento transformador do território, numa postura de confrontação com a administração central e sempre utilizando as populações como arma de arremesso contra os diferentes governos centrais.
A postura do PCP nas autarquias assenta na reivindicação e não na da partilha de responsabilidades no desenvolvimento dos projetos que afirmam o futuro da Península de Setúbal.
6. A decisão da estrutura política do PCP de bloquear o projeto do novo Aeroporto Complementar do Montijo é absolutamente inaceitável. O PCP quer usar o quadro legal de certificação dos aeroportos para travar na secretaria o que os estudos técnicos garantem: A localização da infraestrutura aeroportuária no Montijo é a decisão que tecnicamente é mais viável para a expansão do Aeroporto Internacional de Lisboa.
Seria absurdo – e mesmo desproporcional – que um só Município pudesse bloquear o investimento mais importante do Século na Península de Setúbal a propósito de um expediente legal quanto à certificação de um aeroporto.
O que os autarcas do PCP pretendem, na realidade, é continuar a utilizar o poder autárquico que lhes resta na Península de Setúbal como jogo político para servir os seus interesses partidários.
7. Bloquear na 25.ª hora a decisão de localização no Montijo da expansão do Aeroporto Internacional de Lisboa constitui uma gravíssima atitude dos autarcas do PCP, porque se traduz no desprezo pelo desenvolvimento deste território e das suas gentes.
Este é um investimento que diz respeito a todo o País e a esta região em particular, e não aos territórios de cada Município individualmente.
Bloquear o Aeroporto Complementar do Montijo é negar oportunidades de uma vida melhor a estas populações, num território tão fustigado ao longo de décadas pelo desemprego.
A maior expressão da incapacidade do PCP em procurar consensos na Península de Setúbal está na total inoperância da AMRS (Associação de Municípios da Região de Setúbal), para a qual a maioria comunista exige dos Municípios valores de quotas substancialmente superiores às quotas pagas pelos mesmos Municípios na Área Metropolitana de Lisboa, sem que nenhuma utilidade seja conhecida pelos cidadãos daquela associação.
8. Impõe-se, pois, denunciar a atitude dos autarcas do PCP na Península de Setúbal que pretendem conservar o poder que ainda lhes resta nas autarquias da Península de Setúbal com a mesma receita de sempre: opor-se a todo e qualquer desenvolvimento, lançar campanhas de desinformação e manipulação da opinião pública e utilizar e manipular supostas comissões de utentes para servir o seu interesse de imobilismo e de obediência cega às orientações do seu diretório partidário.
Os cidadãos do distrito de Setúbal não merecem perder esta enorme oportunidade para o desenvolvimento desta região e, por isso, os autarcas eleitos pelo Partido Socialista não deixarão de apoiar todas as iniciativas que garantam a concretização deste investimento estruturante para o País e para a Península de Setúbal em particular.
Setúbal, 24 de fevereiro de 2020
Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista
