A autarquia de Setúbal aprovou ontem, 3 de setembro, em reunião ordinária pública, a extinção e liquidação da instituição. De acordo com o município, a decisão alicerça-se “no facto de não subsistirem as razões que ditaram o seu reconhecimento face ao quadro legal vigente”.
A CM de Setúbal nomeou uma comissão liquidatária, constituída por membros do Conselho de Administração, pelo presidente do Conselho Fiscal da fundação e pelo chefe da Divisão de Fiscalização e Assuntos Jurídicos da autarquia que deve, no quadro das operações de liquidação a realizar, dar “prioridade na transmissão do estabelecimento Escola Profissional de Setúbal a uma associação sem fins lucrativos, especificamente constituída para o efeito”.
O processo de extinção e liquidação da Fundação da Escola Profissional de Setúbal, de acordo com o município, teve início a 30 de abril de 2013, como consequência “do censo às fundações determinado pelo Governo, a partir do qual foram recomendadas as medidas agora aprovadas e a transformação em estabelecimento de ensino particular e cooperativo”.
“Dúvidas legais sobre a tutela da fundação prolongaram o processo até ao momento, estando agora reunidas as condições para se proceder à extinção e liquidação da Escola Profissional de Setúbal”, acrescenta a autarquia em comunicado.
Recorde-se que, a Escola Profissional de Setúbal foi fundada no ano letivo de 1990/1991 com o apoio técnico e pedagógico da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal, ao abrigo do contrato-programa assinado, em 24 de Agosto de 1990, entre o Ministério da Educação e a Câmara Municipal de Setúbal.
