“Toda a vida merece acolhimento, respeito e proteção” (Luís Mascarenhas)

Ouvida ao final da tarde de hoje em sede parlamentar, a Associação dos Médicos Católicos Portugueses (AMCP) reiterou “a sua absoluta oposição a todos os projetos Lei de Despenalização da Eutanásia apresentados”. A associação profissional defende com convicção que “a eutanásia nunca será um ato médico”, secundando assim a recente posição da Ordem dos Médicos, que manifestou a sua indisponibilidade em colaborar com o Parlamento na nova legislação sobre a Eutanásia. 

Durante a sua intervenção, a AMCP deixou um novo apelo “à defesa concreta e comprometida do alargamento das redes de cuidados continuados e de cuidados paliativos”.

Representaram a AMCP na audiência os médicos Margarida Neto, vogal da direção nacional e presidente do núcleo de Lisboa da AMCP, e Luís Mascarenhas, secretário nacional da AMCP. 

Em vários pontos, Luís Mascarenhas reiterou as razões da “ absoluta oposição” da AMCP à legalização da Eutanásia. Prendem-se com questões de ordem deontológica e da prática da medicina, mas também com o exercício da cidadania, da democracia e do direito. 

Foram também apontadas lacunas no debate público: “O debate público a que assistimos introduziu válidas ideias como as da autodeterminação, da liberdade, da dignidade e da compaixão. É preciso ser claro. O uso destes termos confundiu em muito a opinião pública, desviando até a discussão dos pareceres mais técnicos e da opinião dos peritos da área – recordemos a descredibilização dada aos sucessivos pareceres do Conselho Nacional para as Ciência da Vida sobre esta matéria, um órgão plural e independente, formalmente consultado mas sempre ignorado pelos promotores dos diferentes projetos Lei”.

“Opomo-nos à obstinação terapêutica – distanásia – com a mesma assertividade com que nos opomos à eutanásia. A boa prática da medicina inclui a renúncia a intervenções médicas não proporcionadas aos resultados que se poderiam esperar”, sublinhou Luís Mascarenhas.

“Não pesará à consciência de todos sabendo que através do poder legislativo de cada tornam-se facilitadores da morte precoce em vez de primeiro lutar para garantir tudo, o que estando ao alcance do Estado, possa minorar o sofrimento é uma pessoa”, interroga a AMCP.

“Manifestamos, pois, pela primeira vez, na casa-mãe da Democracia, a nossa veemente oposição a estes projetos de lei, bem como à consequente violação ou alteração do Código Deontológico que aos médicos possa vir a ser imposta”.

A Associação dos Médicos Católicos Portugueses participou nesta audição conjunta no âmbito da apreciação na especialidade dos Projetos de Lei n.ºs 4/XIV/1.ª (BE); 67/XIV/1.ª (PAN); 104/XIV/1.ª (PS); 168/XIV/1.ª (PEV) e 195/XIV/1.ª (IL)), sobre despenalização da morte medicamente assistida.

Lisboa, 1 de Julho de 2020

Nota: A posição da AMCP sobre a despenalização da Eutanásia pronunciada esta tarde na Assembleia da República está disponível no website da associação, em www.medicoscatolicos.pt