A Câmara Municipal de Palmela tem disponível um conjunto de incentivos fiscais e financeiros à reabilitação dos edifícios/frações localizados nas Áreas de Reabilitação Urbanas (ARU) do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo. As/os proprietárias/os que decidam reabilitar os seus imóveis podem usufruir de vantagens e benefícios tais como a isenção do Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) em aquisições de imóveis destinados a reabilitação ou na primeira transmissão após a reabilitação, isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) por um período de três anos, prorrogável. Também estão previstas isenções e reduções ao nível das taxas urbanísticas, para além de mecanismos de apoio procedimental necessários à execução das intervenções.
A reabilitação urbana tem sido uma preocupação do Município, tendo implementado políticas de incentivo, designadamente, nas áreas de maior concentração populacional, cuja degradação do edificado e consequentes condições de segurança e habitabilidade prejudicam a imagem e a vivência daqueles locais.
É possível obter mais informações consultando o site do Município (www.cm-palmela.pt/pages/2309) ou contactando o Gabinete de Recuperação do Centro Histórico, pelo 212 336 647, grch@cm-palmela.ptou centrohistorico.cm-palmela.pt ou, no caso da ARU de Pinhal Novo, a Divisão de Administração Urbanística, pelo 212336600 ou reabilita@cm-palmela.pt.
