Na reunião pública de 7 de dezembro o Orçamento Municipal para 2017, as Grandes Opções do Plano (2017-2020), o Quadro Plurianual Municipal (2017-2020) e o Mapa de Pessoal para 2017 voltaram a merecer o voto contra do PSD e da CDU.

Recorde – se, que o Orçamento foi apresentado pela primeira vez no dia 26 de outubro e inviabilizado devido aos votos contra da CDU e do PSD.

O presidente declarou que “até ao momento tudo fizemos para consensualizar estes documentos previsionais para o ano que se advinha e para que pudéssemos alcançar uma votação por parte dos partidos da oposição e viabilizar estes mesmos documentos.”

O orçamento foi apresentado no valor global de 25,2 milhões de euros, com uma receita corrente de 24, 8 milhões de euros e uma receita de capital de 367 mil 201 euros.

A despesa divide – se 21.6 milhões de euros para despesas correntes e de 3.3 milhões de euros para capital. A principal despesa corrente é a despesa com pessoal no valor de 14 milhões de euros, onde se encontram previstas verbas para a contratação de novos trabalhadores municipais.

Nuno Canta afirmou que a Câmara e o Montijo foram confrontados com uma redução de receita aprovada pela oposição, a qual tem como consequência uma redução da despesa inicialmente projectada, por isso, sempre entendeu que os vereadores da CDU e do PSD propunham uma redução das despesas, o que nunca aconteceu nas reuniões para consensualização dos documentos.

Assim, foi o executivo socialista que, para garantir o princípio do equilíbrio orçamental, decidiu realizar cortes nas despesas de funcionamento e nos investimentos municipais para 2017. Apesar dos documentos espelharem opções do executivo e das oposições, o Orçamento, o Plano Plurianual de Investimentos e o Mapa de pessoal para 2017 voltaram a ser reprovados.

O presidente da Câmara reiterou, como já o tinha feito na apresentação do orçamento, que os votos contra da CDU e do PDS colocam em causa a realização de investimentos ao abrigo do Portugal 2020, através do Pacto de Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa e do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano – PEDU, que inclui investimentos como a Casa da Música Jorge Peixinho, o Jardim da Quinta das Nascentes, a reabilitação das Piscinas Municipais, a recuperação de escolas, a recuperação da Ermida de Santo António, a intervenção na Praça 1.º de Maio, a pedonização da Rua Miguel Pais e, ainda, o apoio e melhoria de infraestruturas nos bairros mais desfavorecidos.