Na última quinta-feira, 10 de maio, foi apresentado, no Auditório da Biblioteca Municipal do Barreiro, o Plano de Mobilidade e Transportes Intermunicipal (PMTI), da área de Influência da TTT – Terceira Travessia do Tejo (margem Sul), que abarca cinco municípios do Arco Ribeirinho Sul (ARS) – Barreiro, Sesimbra, Seixal, Palmela e Moita. A sessão contou com a presença do Ministro do Ambiente.
A ambição deste Plano resulta de uma “visão integrada, uma cidade região, uma cidade polinucleada”, só possível alcançar “se apostarmos no equilíbrio das duas margens”, afirmou o Presidente da Câmara Municipal do Barreiro (CMB), defendendo que a “Terceira Travessia do Tejo é um investimento indispensável” e “inevitável”.
De acordo com Carlos Humberto de Carvalho, que reforçou a necessidade de um sistema de bilhética de transportes públicos articulado e “horários adaptados à vida das pessoas”, o estudo apresentado faz uma análise exaustiva à mobilidade e reflete as deficiências “que urge ultrapassar”.
Mais tarde, aos jornalistas, numa sessão em que muito se falou sobre mobilidade, no maior investimento sul-norte – tradicional aposta – e no menor investimento – considerado potenciador – das ligações transversais aos municípios do Arco Ribeirinho Sul, e se enfatizou, neste particular, a extensão da linha do Metro Sul do Tejo e a alternativa da via fluvial, o Presidente do Barreiro não excluiu a hipótese dos TCB alargarem o seu serviço, depois de já o terem prolongado à vizinha Moita. Na mesma sessão foi aventada essa hipótese por representantes de concelhos menos servidos de transportes coletivos.
O PMTI nasceu associado à concretização da TTT, projeto de previsível impacto, e à necessidade de respostas aos desafios da regeneração urbana. Contudo, conforme referiu Maria João Silveira, da empresa de consultoria Figueira de Sousa – Planeamento de Transportes e Mobilidade, as “premissas” passaram a “incertezas cruciais” pelo que houve necessidade de infletir na abrangência do projeto.
Maria João Silveira sublinhou o intenso trabalho de campo realizado, os 2150 inquéritos telefónicos efetuados “à mobilidade da população residente”, a contagens de inquéritos nas estações/apeadeiros e a levantamentos de estacionamento e levantamentos funcionais.
Para uma área alvo de estudo que engloba todas as freguesias do Concelho do Barreiro, as freguesias de Seixal, Arrentela, Aldeia de Paio Pires e Fernão Ferro, no Município do Seixal, Alhos Vedros, Baixa da Banheira, Moita e Vale da Amoreira, no Concelho da Moita, Quinta do Anjo, em Palmela, e Quinta do Conde, em Sesimbra, o Plano, segundo Maria João Silveira, preconiza a aposta no reforço das ligações transversais entre os municípios do ARS, o aumento da atratividade das redes de transportes públicos, o reforço da intermodalidade, aposta no reforço da integração bilhética e tarifária, aposta em medidas de gestão da mobilidade, entre outras linhas de força para um território central na área AML mas de “acessibilidade periférica”.
Na repartição modal das viagens, o Barreiro surge com 27% das suas viagens em transporte coletivo (TP), facto associado à existência de um serviço de TP coletivos, com 60 anos de experiência e com enormes tradições no Concelho.
Foi enfatizado o recurso ao transporte fluvial e a criação de ligações transversais e não apenas no sentido sul-norte. Para os territórios de baixa densidade, “propostas concretas para serviços de transportes flexível”. E avançou-se com o planeamento e criação de uma rede clicável estruturante – “uma verdadeira rede de cerca de 145 km”, com infraestruturas de apoio, com o fomento do transporte de bicicletas nos TP e serviços de bikesharing, algo, também, já feito nos TCB, que disponibilizam bicicletas elétricas integradas na rede de transportes públicos da Cidade do Barreiro.
Maria João Silveira sublinhou que muitos dos municípios estão, já, a concretizar algumas medidas propostas: “Foram evoluindo nas suas ideias”.
Bruno Soares, da Bruno Soares Arquitetos, deu ênfase à visão da “cidade de duas margens”, ao conceito “Arco Ribeirinho Sul”, que representa, disse, mais de 500 mil habitantes, tanto quantos os da cidade de Lisboa. Reforçar as condições de acessibilidade e mobilidade passa pelos corredores transversais, “para nós prioritários”, reforçou.
Mesas redondas
Na sessão realizaram-se duas mesas-redondas, uma com responsáveis das autarquias envolvidas, moderada pelo Diretor da “Transportes em Revista”, José Limão, e uma outra com especialistas, moderada por Correia da Fonseca. Na primeira estiveram, além de Carlos Humberto de Carvalho, os presidentes das câmaras do Seixal, Joaquim Santos, da Moita, Rui Garcia, e Palmela, Álvaro Amaro, e, ainda, o Vereador do Município de Sesimbra, Sérgio Marcelino.
Com José Limão a lançar o debate, referindo a importância do Plano apresentado, Sérgio Marcelino avançou que fica por resolver, “e não depende deste do estudo”, sublinhou, a mobilidade muito reduzida dentro da vila.
Joaquim Santos realçou a importância do Plano que ultrapassa a área/margem estudada e se estende à Área Metropolitana de Lisboa (AML).
Álvaro Amaro defendeu que o estudo contribui para a “coesão social” por via da mobilidade.
Rui Garcia salientou a necessidade de integração dos diversos modos de transportes e operadores, lamentando que estes “têm pouca complementaridade e mais competição”.
Na segunda mesa-redonda, moderada Correia da Fonseca, que registou o “crescimento da automóvel-dependência”, estiveram Sérgio Barroso, Administrador do CEDRU (Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano), Demétrio Alves, 1º Secretário Metropolitano da AML, João Carvalho – Presidente do Conselho de Administração da AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes), e Carlos Mineiro Aires, Bastonário da Ordem dos Engenheiros.
“A Portela [aeroporto] está em vias de esgotar a sua capacidade”, reconheceu Mineiro Aires. Para o Bastonário, a solução complementar do Montijo não é “de futuro”, sendo que, na sua opinião, “a construção de Alcochete obrigará, forçosamente, à construção de uma TTT”.
Para Sérgio Barroso, “o grande desafio que se coloca é como estruturamos este território”, lembrando que as infraestruturas tradicionalmente ponderadas têm sido de amarração margem norte-margem sul. Realçando que está estudado que é na Península de Setúbal onde a exclusão de mobilidade é mais grave, defendeu que o “sistema fluvial” pode contribuir para fortalecer as centralidades ribeirinhas e, além do sentido sul-norte, as ligações fluviais deverão contemplar as transversais.
Estes planos têm uma “fortíssima correlação com os instrumentos de gestão do território”, lembrou Demétrio Alves. “Se não temos um plano bem definido à partida”, “vivemos de soluções pontuais”, “improvisadas”, “vamos sempre caminhando num sentido que não se sabe bem qual é”, disse.
João Carvalho alertou, demonstrando preocupação, para o regime jurídico que estabelece prazos legais – com base em regulamentos comunitários – para os consórcios estarem contratualizados, que será 2 de dezembro de 2019, limite que considerou muito próximo no tempo, tendo em conta as formalidades.
Refletir mais “fluxos” do que “elementos fixos”
Diferenciando o conceito de acessibilidade de mobilidade, o Ministro do Ambiente defendeu a necessidade de se refletir mais nos “fluxos” do que nos “elementos fixos”, considerando a mobilidade “uma peça essencial no estado social”, sendo que, na sua opinião, “a mobilidade, como um todo, reduziu-se”. “No prazo de dez anos vamos ter uma forma de nos deslocarmos muito diferente”, afirmou contudo, otimista, João Pedro Matos Fernandes.
Ao facto de o Barreiro surgir como um dos municípios que tem menor quota de utilização do transporte individual não é alheia a existência dos TCB. “Os TCB é, se quiserem, um case study”, disse.
Os TCB submeteram, recentemente, uma candidatura para a comparticipação na aquisição de 60 novas viaturas de elevada prestação ambiental (movidos a gás). O Ministro demonstrou surpresa ao perceber que se tratava de uma candidatura que visava a substituição integral da frota dos transportes do Barreiro. Sobre esta candidatura adiantou: “Não há qualquer razão para não avançarem com os procedimentos”.
João Pedro Matos Fernandes sublinhou, ainda, no final da sessão acreditar “que o setor da mobilidade é o setor do grande salto nos próximos anos”.