Uma vez que foi apresentado, pela presidente da Autarquia de Setúbal, Maria das Dores Meira, em parceria com a empresa macaense Macau Legend, um projeto que visa requalificar a zona ribeirinha de Setúbal, a Comissão Política Distrital do CDS-PP, através do seu presidente, João Viegas, tem o seguinte entendimento:

É do conhecimento geral que existe desde há muito a necessidade impreterível de requalificação de grande parte da zona ribeirinha de Setúbal, que leve ao aproveitamento quer de todos os recursos naturais, quer de infraestruturas e da situação geográfica favorável, tal como dos recursos humanos que aquela zona comporta e potencia.

É também do conhecimento geral que durante anos os dois poderes autarcas em Setúbal, Partido Comunista Português e Partido Socialista, estiveram praticamente sempre de costas voltadas para o Sado, desaproveitando todo o seu potencial e as demais oportunidades de transformar a frente de mar numa fonte de recursos e dinamismo para a cidade e para a região.

Nos últimos anos, o trabalho desenvolvido pela anterior administração do Porto de Setúbal permitiu minimizar este distanciamento e potenciar a colaboração entre as diversas entidades.

Posto isto, o CDS-PP entende que qualquer projeto que tenha como objetivo a requalificação da cidade e a atração de investimento que potencie desenvolvimento económico e a criação de postos de trabalho é, sem dúvida, de valorizar.

Desta forma, o projeto que a presidente da câmara de Setúbal diz já ter firmado num acordo com a Macau Legend carece, no entendimento do CDS-PP, de alguns esclarecimentos, tendo em conta a zona em questão e os direitos adquiridos, nomeadamente os direitos de concessão e direitos de propriedade.

Assim, para que possa tomar uma posição devidamente esclarecida acerca do assunto em questão, o CDS-PP pretende saber, no que diz respeito ao cumprimento de direitos adquiridos, nomeadamente os terrenos para onde se projeta o mega investimento, se está ou não salvaguardado o direito de concessão, e se o mesmo se rege pelo escrupuloso cumprimento da lei e não põe em causa esses mesmos direitos.

Para o CDS-PP é fundamental que os estudos de impacte ambiental sejam realizados por entidades independentes, e que os mesmos sejam conhecidos antes de qualquer outra tomada de posição ou alteração dos planos que permitam a construção de qualquer infraestrutura.

Mais se informa que o Grupo Parlamentar do CDS-PP, na Assembleia da República, efetuou uma Pergunta à tutela acerca do conhecimento que o respetivo ministério tem do assunto e se o Governo confirma ou não, o que foi tornado público pela presidente da Câmara Municipal de Setúbal, mais concretamente a urgência da passagem para o domínio municipal dos terrenos pertencentes ao Porto de Setúbal e Sesimbra.

 

João Viegas

Presidente da Comissão Política Distrital de Setúbal do CDS-PP

Consulte aqui as perguntas na íntegra :

Pergunta Ministério do Planeamento e das Infraestruturas – Projecto Turistico Frente de Rio de Setúbal Pergunta Ministério do Mar – Projecto Turistico Frente de Rio de Setúbal