A autarquia do Barreiro reagiu, em comunicado, à notícia da aprovação em Conselho de Ministros, no passado dia 18 de setembro, da venda da EGF – Empresa Geral de Fomento, detentora de 51% da AMARSUL, ao grupo Mota-Engil.
Sofia Martins, Vice-Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, considera que esta privatização “independentemente do vencedor do concurso” fere “o serviço público e o interesse nacional” e, por isso, “continuará na sua determinação de impedir esta privatização recorrendo a todos os meios judiciais e políticos ao seu dispor e aos órgãos de soberania competentes, na defesa intransigente da manutenção do serviço público de resíduos sólidos e da AMARSUL com capitais exclusivamente públicos”.
A Vice-Presidente do município do Barreiro defende que a privatização, agora concretizada “representa a institucionalização de um verdadeiro monopólio a nível nacional. A empresa declarada vencedora do concurso ficará com a exclusividade territorial da exploração e gestão dos resíduos de mais de 60% da população portuguesa”.
Refira-se que a AMARSUL, detida em 51% pela EGF, é uma empresa pública viável e financeiramente estável e com uma das tarifas mais baixas do País. Neste sentido, a Autarca considera que “a sua privatização representa, a par do estabelecimento do caminho para aumento de tarifas, uma total desresponsabilização do Estado na prestação de um serviço público essencial ao País. São desta forma hipotecadas a qualidade de vida das populações e as opções fundamentais em matéria de ambiente e saúde pública”.
Sofia Martins adianta que a autarquia, acionista da AMARSUL, “não se revê nesta concretização do Governo. A venda da EGF, ao transformar a AMARSUL numa empresa privada, contraria as condições que levaram o Município do Barreiro (e os restantes da Península de Setúbal) a aceitar participar no capital social 100% público da AMARSUL. Contraria esses pressupostos de criação da AMARSUL tendo em conta que se transforma o serviço público de gestão e tratamento de resíduos urbanos, num negócio privado que apenas visa o lucro, com inevitáveis aumentos de tarifas e com graves prejuízos para os trabalhadores da própria empresa, para as populações, para a Região e para o País”.
