O PS Setúbal é, desde o início de todo o processo, frontalmente contra o Projeto de  Novo Regulamento Municipal de Estacionamento Público Tarifado e de Duração Limitada no Concelho de Setúbal (apresentado em 2019) e contra o respetivo lançamento do concurso público para concessão, por 40 anos, do projeto de estacionamento que agora foi aprovado pela maioria PCP/CDU. Quer em reunião de câmara, quer em Assembleia Municipal, sempre que o projeto de regulamento e o concurso público foram apresentados, em 2019 e 2020 o PS votou contra. 

O PS concorda com os objetivos de se promover estacionamento tarifado apenas em certas zonas da cidade, sobretudo naquelas que registam maior afluência e atividade comercial, como por exemplo a Avenida Luísa Todi, Avenida 5 de Outubro, Praça do Brasil, a fim de se promover a rotatividade no acesso ao comércio e serviços, mas considera  inaceitável que se implemente estacionamento tarifado em bairros e zonas puramente residenciais, como por exemplo o Bairro Santos Nicolau, o Bairro da Conceição,  do Moinho do Frade, da Fonte do Lavra, o Bairro do Liceu, de Vanicelos, das Amoreiras, da Urbisado, entre outros que o projeto contempla, e que são fortemente penalizadores dos cidadãos e das famílias setubalenses.

Olhando para o mapa de zonamento proposto verifica-se que mais de metade da cidade passará a ser tarifada para efeitos de estacionamento. Como se não bastasse este enorme aumento do zonamento a tarifar em mais de 500% (dos atuais 1487 lugares para os 8300 lugares previstos no projeto), a proposta de regulamento prevê ainda um brutal e enorme aumento das tarifas a cobrar em todas as zonas, para valores muito superiores, aos praticados noutros concelhos da Área Metropolitana de Lisboa, idênticos a Setúbal, quando o nível de vida e o poder de compra á bem inferior no nosso concelho, o que é igualmente inaceitável e inadmissível, sobretudo numa altura em que as famílias passam por especiais dificuldades com perda de rendimentos devido à atual crise pandémica, cujos efeitos negativos se prolongarão nos próximos tempos.

Além do mais, no âmbito do período de consulta pública que decorreu até 18 de Março do ano passado, o PS apresentou um conjunto de propostas de alteração que entende serem pertinentes e necessárias, para bem dos Setubalenses e da Mobilidade Urbana Sustentável da Cidade. Apenas foram aceites as propostas de aumentar para 2 o número máximo de dísticos para empresas, e o de incluir como beneficiárias do dístico de residente as Instituições Particulares de Solidariedade Social que prestem serviço de apoio domiciliário no concelho de Setúbal.  Entre as restantes propostas rejeitadas destacam-se a redução das tarifas em todas as 3 zonas para valores , a redução dos valores cobrados pelos dísticos de residente para todas as viaturas,  o não tarifamento, na Zona Amarela, dos os seguintes Bairros: Quinta Alves da Silva – Liceu – Vanicelos – Amoreiras – Urbisado – Bairro Santos Nicolau – Bairro da Conceição – Moinho do Frade – 4 Caminhos – Fonte do Lavra – Praça de Portugal – Av Jaime Cortesão – Av. Inf. Dom Henrique – Av D. Manuel I.   Já na Zona Azul propusemos que a zona ribeirinha poente (entre o edifício dos pescadores na avenida José Mourinho e até ao Parque Urbano de Albarquel), fosse tarifada apenas nos meses de Julho, Agosto e Setembro.  Propusemos ainda que fossem garantidos 20% de lugares de estacionamento exclusivos para residentes, nas zonas azul e amarela, através da delimitação e sinalização de lugares específicos para o efeito, uma vez que o uso do dístico de residente não garante, por si só que os residentes tenham efetivamente lugar junto à sua residência.  Sugerimos ainda que não deveriam haver zonas totalmente tarifadas, mas antes determinados arruamentos/espaços tarifados, à semelhança do que acontece na maioria das cidades, uma vez que proposta, tal como é apresentada pelo executivo, e sendo aprovada, permitirá que, no futuro, todos os lugares de estacionamento sejam tarifados.  Todas estas propostas apresentadas pelo PS foram rejeitadas, e nenhuma delas foi incluída ou tida em conta nesta proposta final de regulamento que o executivo agora apresentou. 

Em suma, e agora com a agravante da situação de crise pandémica que vivemos, em a maioria das famílias vive dificuldades acrescidas e regista uma perda substancial dos seus rendimentos, avançar com o concurso público para o aumento do estacionamento tarifado em Setúbal, nos moldes em que é apresentado, taxando zonas residenciais e aumentando abusivamente o preço das tarifas em todas as zonas, não só não vem dar resposta às necessidades de estacionamento  e de mobilidade da cidade,  como  terá impactos ainda mais negativos na economia local (que deveria ser apoiada e não penalizada desta forma pela autarquia), além de vir castigar, ainda mais severamente, os setubalenses, sendo, assim encarado, apenas e só uma forma da CMS arrecadar mais dinheiro e aumentar a receita da autarquia, a todo o custo, nomeadamente à conta da sobrecarga sobre a classe média já de si bastante fustigada por uma politica fiscal municipal bastante severa, em comparação com outros municípios, nomeadamente da península de Setúbal. 

 Fonte : O Secretariado da Comissão Política Concelhia do PS Setúbal