Os deputados do PSD consideram que a atual legislação em vigor, que obriga a que todos os recintos desportivos tenham um regulamento de segurança e um responsável de segurança, estão a causar graves constrangimentos financeiros aos clubes mais pequenos.

No seguimento de uma reunião com a Associação de Futebol de Setúbal, os social-democratas, questionaram o ministro da tutela sobre esta matéria.

Bruno Vitorino diz que as Leis em questão, Lei 39/2009 e Lei 52/2013, não fazem distinção, ao contrário do que aparentava ser a vontade do legislador, entre o desporto profissional e o desporto amador. 

“Estas são exigências legais, que financeiramente, assumem custos incomportáveis para os clubes desportivos mais pequenos e com pouca capacidade financeira. No distrito de Setúbal, ao nível das modalidades não-profissionais e de formação, existem inúmeros autos levantados por inexistência do certificado de segurança”, aponta.

O deputado do PSD diz ainda que estes autos representam um aumento acentuado dos problemas para os clubes, não só ao nível financeiro, como também ao nível da estabilidade da realização dos locais dos jogos. 

“É necessário que se proceda a uma alteração da Lei nestas matérias, para que no futuro haja razoabilidade e bom senso nas condições mínimas de segurança para a prática desportiva, mas que ao mesmo tempo torne possível a viabilidade financeira dos clubes”, sublinha. 

Neste sentido, os deputados social-democratas perguntam se o Governo tem conhecimento desta situação e se tem pensadas algumas medidas de apoio aos clubes que visem a implementação do previsto na legislação.

Partilhe esta notícia