A Federação Distrital de Setúbal do PS e os Deputados socialistas eleitos pelo Círculo Eleitoral de Setúbal tomaram posição pública, na passada sexta-feira, sobre o processo desencadeado pelo Governo com vista a colocar cerca de sete centenas de trabalhadores da Segurança Social na ‘inatividade’, dos quais perto de 90 são dos serviços distritais de Setúbal.

Para além da manifestação de solidariedade para com os trabalhadores, a estrutura distrital e os deputados repudiaram a medida e manifestaram “o seu firme propósito de desencadear iniciativas com a finalidade de reverter esta situação que é socialmente injusta, funcionalmente injustificada e, por isso, prejudicial às necessidades das cidadãs e cidadãos e das famílias do nosso Distrito.”

Agora, os socialistas concretizam o propósito e querem que o Ministro da tutela, Pedro Mota Soares, vá ao Parlamento prestar declarações.

O requerimento a solicitar a ida do Ministro da Segurança Social à Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social deu ontem, dia 17 de novembro, ‘entrada’ nos serviços parlamentares e refere “o Instituto de Segurança Social tem a decorrer um processo de requalificação de serviços, ao abrigo do Decreto-lei nº200/2006, que estabelece o enquadramento procedimental relativo à extinção, fusão e restruturação de serviços da Administração Pública e à racionalização de efetivos, decorrendo o mesmo por decisão da Presidente do Conselho Diretivo do ISS.”

E acrescenta “sendo do conhecimento público que o Instituto de Segurança Social prepara-se para neste processo dispensar 697 trabalhadores, é certo que já deliberou a passagem imediata para a requalificação de 196 trabalhadores, que ocupavam postos de trabalho extintos. “

Acontece que para o Partido Socialista não é evidente a necessidade deste processo de reestruturação de serviços e racionalização de efetivos do Instituto de Segurança Social, e , exatamente por isso, não deixa de o referir no documento entregue na Assembleia da República “até porque o ISS viu reduzido o seu quadro de funcionários em 20% desde 2010, numa redução de mais de 2.500 funcionários.”

A Federação e os deputados questionam mesmo, à semelhança do que já tinham afirmado no Comunicado anterior, se este novo corte de funcionários não compromete a capacidade do Instituto de Segurança Social cumprir com as suas obrigações, previstas na Lei de Bases da Segurança Social, para com os cidadãos portugueses. Até porque tem havido notícia que dão conta da incapacidade de resposta e da diminuição da qualidade na prestação de serviços públicos nos últimos anos, com a verificação de filas extensas de utentes, muitas vezes em condições indignas e desrespeitando os prazos previstos.

Foi com esses fundamentos que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista requereu a realização de audições à Presidente do Instituto de Segurança Social I.P., aos Sindicatos da Função Pública e ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Pelo facto de a deliberação da Presidente do ISS prever “a conclusão do processo até 18 de Dezembro de 2014, e a notificação dos trabalhadores abrangidos até 12 de Dezembro de 2014, o Partido Socialista requisita que as audições sejam efetuadas em tempo útil e antes do término dos prazos anteriormente enumerados.”

O Partido Socialista requereu também “o Estudo de Avaliação Organizacional, os Mapas Comparativos entre o número de efetivos existentes e o número de postos de trabalho necessários e qualquer outro documento relevante neste processo.”

Amanhã, pelas 17h00, a Comissão Parlamentar do Trabalho e da Segurança Social votará as pretensões dos socialistas.

 

Federação Distrital de Setúbal do PS

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