Investimento de 2.8 milhões de euros
Foi aprovado, na reunião pública realizada a 22 de novembro, o lançamento de concurso para a empreitada de “Intervenções de Natureza Estrutural para evitar Derrocadas nas Encostas do Castelo de Palmela”. Com o valor base de 2.059.023,85 euros, acrescido de IVA, e prazo de execução previsto de 210 dias, esta é uma empreitada de grande complexidade técnica, que justifica o procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, tal como acontecera já com o projeto de execução, também aprovado na mesma reunião.
As encostas onde está implantado o Monumento Nacional, antiga sede da Ordem Militar de Santiago em Portugal, apresentam problemas de estabilidade que remontam há várias décadas, tendo sido realizada uma intervenção de reforço e proteção da encosta sudoeste, na década de 70 do século passado. Os danos decorrentes da erosão foram objeto de vários estudos, tendo o mais recente sido elaborado em 2015 pelo LNEC – Laboratório Nacional de Engenharia Civil, que considerou a segurança das encostas como crítica.
As várias diligências do Município de Palmela junto do Estado Português, proprietário do Monumento, ao longo dos anos, conduziram à abertura do Aviso-Convite dirigido ao Município, ao Eixo 2 do POSEUR – “Domínio (087) Medidas de adaptação às alterações climáticas e prevenção e gestão de risco associados ao clima – Meios de emergência e ações preventivas face a acidentes graves e catástrofes”, cuja candidatura foi apresentada em 2016 e aprovada.
Neste âmbito, foi celebrado um protocolo de colaboração entre o Município, o Estado, o LNEC e a ENATUR – Empresa Nacional de Turismo S.A., no qual cabe à autarquia o desenvolvimento de todos os procedimentos necessários à concretização da operação, incluindo o lançamento e fiscalização da empreitada. À Direção Geral do Tesouro e Finanças cabe o cofinanciamento em 15%, devendo todos os signatários colaborar na concretização deste objetivo estratégico comum, que é a consolidação e proteção desta encosta da cordilheira da Arrábida.
O Município de Palmela já investiu, entretanto, cerca de 412 mil euros em vários procedimentos com vista à concretização desta empreitada, que está a fazer “escola” no campo da engenharia, entre os quais, a aquisição de serviços para a elaboração dos elementos concursais específicos para o projeto de execução, a adjudicação de acompanhamento de trabalhos de prospeção geológica e geotécnica, a instalação de equipamento de monitorização nas encostas do Castelo, a aquisição de serviços para produção de cartografia e sua homologação.
Fonte: CM Palmela
