A Escola Superior de Tecnologia do Barreiro recebeu, ontem, dia 29 de outubro, dezenas de participantes, de todo o País, no 3º Seminário sobre Regeneração Urbana “Cidade Sol e Quinta da Mina – Cidade para Todos”. A troca de experiências e informações e os caminhos a seguir no futuro foram abordados neste fórum, onde foi salientada a importância da participação da população nos processos de regeneração urbana.
Na sessão de abertura, o Presidente da CMB, Carlos Humberto de Carvalho, explicou as três vertentes que se pretendem desenvolver no território da Cidade Sol e Quinta da Mina: a recuperação do edificado do Bairro Social, a capacitação e integração das pessoas e a requalificação do espaço público e equipamentos. Esta última vertente foi desenvolvida no âmbito da candidatura “Cidade para Todos”. O autarca fez um enquadramento histórico e social do bairro da Cidade Sol e recordou a construção do bairro social da Quinta da Mina no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER) e os consequentes problemas sociais que daí advieram.
“É um processo complexo, demorado, mas não podemos desistir. É preciso saber onde se quer chegar. É preciso fazer o caminho e não podemos abdicar”, referiu o autarca em relação aos três eixos de atuação neste território.
Salientou, ainda, a importância da participação dos agentes sociais, económicos, educativos e da população neste processo e, neste sentido, lembrou a constituição do Conselho Participativo “Cidade Para Todos” e os inúmeros contactos e reuniões estabelecidos com a população, os comerciantes, as instituições, a comunidade educativa.
Por seu lado, Sofia Martins, Vice-Presidente da CMB, agradeceu a todos os parceiros, funcionários, população que trabalharam na concretização deste projeto.
“A Cidade Sol tem pessoas oriundas dos vários cantos do Mundo. Com o PER foram realojadas 119 famílias, o que gerou contrariedades”, recordou, salientando que, neste momento, o bairro da Cidade Sol tem cerca de 4000 pessoas e uma taxa de desemprego elevada. “O que queríamos era construir um espaço coletivo para que todos vivessem bem na sua diversidade”, referiu. E tem sido nesse sentido que a Autarquia tem vindo a trabalhar, não apenas com a candidatura “Cidade para Todos”, com vista à requalificação do espaço público e equipamentos, como, também, em parceria com outras entidades, no Contrato Local de Desenvolvimento Social (CLDS). Em relação ao edificado da Quinta da Mina, foram apresentadas candidaturas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e ao PROHABITA com vista à sua requalificação, que, no entanto, não foram aprovadas.
Rodrigo Ollero, Coordenador do Projeto de Investigação “Requalificação Urbana da Quinta da Mina e Cidade Sol, como caso de estudo”, da Universidade Lusíada – Fundação Minerva, fez a apresentação das conclusões deste projeto, que teve como intervenientes investigadores da Universidade e, também, técnicos da Autarquia ligados ao projeto “Cidade para Todos”.
“Numa atitude de grande resiliência perante a conjuntura financeira do País, a CMB decidiu avançar com a candidatura”, realçou Rodrigo Ollero. Entre outras conclusões do projeto, apresentadas agora numa publicação, o Coordenador referiu, ainda, que este projeto de investigação é a “consolidação de uma verdadeira inteligência coletiva”, em que as universidades e os decisores trabalharam em parceria.
Coube aos técnicos da CMB, Célia Gaudêncio, Isabel Soares e Nuno Reis, a apresentação do Programa “Cidade para Todos”, desenvolvido no âmbito da candidatura aprovada pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional. O envolvimento das pessoas nas ações desenvolvidas no território, a sua participação nas tomadas de decisão, os problemas em termos de deficiência construtiva e má utilização da habitação social, o papel desempenhado pelo ‘atores’ da comunidade (através do Conselho Participativo ou das instituições), e as obras executadas (renovação das redes de águas e saneamento, e dos coletores do sistema de drenagem, construção da Estação Elevatória, iluminação pública e eficiência energética, geração de energia alternativa, requalificação do Pavilhão Municipal Luís de Carvalho, requalificação urbana da Quinta da Mina e Cidade Sol, entre outras) foram os alguns dos temas abordados.
A sessão de abertura contou também com a presença da Vereadora Regina Janeiro, responsável pela Intervenção Social.
O programa incluiu uma visita, com todos os participantes ao território da Cidade Sol e Quinta da Mina, intervencionado no âmbito da candidatura.
“A Intervenção Territorial – Participação e Envolvimento Comunitário” (oradores: Isabel Guerra | DINÂMIA’CET – IUL, Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa e Sandra Almeida | Programa K’Cidade), “A importância da regeneração urbana na Qualificação do Território” (orador: Jorge Gonçalves | Instituto Superior Técnico) e “Os novos paradigmas da Habitação Social” (oradora: Rita Ávila Cachado | Doutorada em Antropologia, Investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia, do Instituto Universitário de Lisboa) foram os temas dos painéis que tiveram lugar no período da tarde.
As conclusões foram apresentadas pelos moderadores dos painéis, Augusto Sousa, Presidente da Direção da RUMO – Cooperativa de Solidariedade Social, CRL., Rodrigo Ollero, responsável pelo projeto de investigação da Universidade Lusíada – Fundação Minerva, e Linda Pereira, do Observatório Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
A ligação da economia com o social, a importância da participação na construção do coletiva, a necessidade de capacitação das pessoas e da procura de uma coesão social, educativa e económica foram alguns dos temas abordados no painel 1.
Quais os territórios que devem ser regenerados, a complexidade do processo de regeneração, com intervenções a vários níveis (edificado, espaço público, dinâmica da própria habitação, criação de emprego), como fazer com que os bairros intervencionados façam parte da dinâmica da cidade, foram temas debatidos no painel 2.
Por último, no painel 3, discutiram-se aspetos como os investimentos das autarquias na habitação social, a possibilidade de utilização dos fogos devolutos para habitação social, a pertinência do diálogo entre municípios para divulgação de boas práticas, a responsabilização e envolvimento das comunidades dos bairros.
A Vice-Presidente Sofia Martins salientou a imensa participação nos três painéis que lançou inclusive temas de debate para a eventual realização de outros fóruns. “Permitiu ouvir novas reflexões e novas formas de atuar. Nem sempre temos acesso a essas matérias e assim podemos enriquecer-nos e trazer mais-valias ao nosso trabalho e favorecer as nossas populações”, referiu a Autarca.
Ainda antes do encerramento, foi exibido o Documentário “Fazer cidade para todos”, apresentado por Joana Leitão, da Universidade Lusíada. Este Documentário apresenta toda a história do projeto, com declarações dos vários intervenientes – técnicos, executivo municipal, população –, o decorrer das obras, as reuniões com a população. “É uma batalha sem fim. É preciso continuar a batalha”, disse, no final do Documentário, o Presidente CMB, referindo-se à capacitação das pessoas e à integração social.
Carlos Pina, Diretor de Serviços do Ordenamento do Território, da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, recordou, na sessão de encerramento, as experiências de outros projetos de regeneração urbana. Salientou que, nestes processos, “as autarquias devem ser líderes porque são o ator primeiro do território”. “Deve ser sentida a presença da autarquia de modo regular nestes territórios”, reforçou. Carlos Pina referiu, ainda, que estas experiências podem servir para “criar soluções imaginativas para outras áreas” e lembrou que o novo quadro financeiro de apoio deverá incluir o crescimento inclusivo.
Carlos Humberto de Carvalho, Presidente da CMB, realçou, novamente, que “com os meios que temos, vamos continuar a intervir. Em 2015, vamos recuperar, pelo menos, mais um edifício e, se houver fundos comunitários, vamos continuar a intervir no espaço público, nas pessoas”. Salientou que, como metodologia, “fazemos um diagnóstico atento e permanente, estimulamos um envolvimento persistente das populações, continuamos a privilegiar a ação coletiva, mas nunca secundarizando o papel do indivíduo”.
Em relação às dificuldades encontradas no ‘caminho’ referiu que “foi muito difícil. O que foi mais difícil foi quando tivemos de optar se desistimos ou não. Apesar de tudo, valeu a pena e uma parte da obra está feita e essa já ninguém nos tira”, salientou.
Recorde-se que a Câmara Municipal do Barreiro definiu, para o território da Cidade Sol e Quinta da Mina, na Freguesia de Santo António da Charneca, uma estratégia de desenvolvimento que inclui três eixos fundamentais, designadamente Coesão Social e Qualificação da População, Qualificação do Território e Dinamização Económica. Neste âmbito, a Autarquia apresentou a candidatura Programa de Ação Parcerias para a Regeneração Urbana “Quinta da Mina e Cidade Sol – Cidade para Todos”, tendo sido aprovada, em agosto de 2009, no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
Este trabalho conta com várias parcerias, nomeadamente a Junta de Freguesia Santo António da Charneca, o Centro Social Santo António, a Simarsul – Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, a Associação do Comércio, Indústria e Serviços do Barreiro e Moita, o CLDS (Associação RUMO – Cooperativa de Solidariedade Social).
No decorrer do Programa, a Câmara Municipal assinou um protocolo com o CITAD (Centro de Investigação em Território, Arquitetura e Design da Universidade Lusíada/Fundação Minerva), com vista ao desenvolvimento do projeto de investigação “Regeneração urbana da Quinta da Mina e Cidade Sol, Cidade para Todos, como caso de estudo”.
Este projeto teve como base um trabalho de acompanhamento das diferentes ações do Programa, através de uma intervenção que inclui a crítica e a monitorização do projeto de regeneração urbana em curso.
O III Seminário sobre Regeneração Urbana foi o culminar deste projeto de investigação.
