Grupos de comunicação social estão em negociações com o Governo sobre o acesso ao projeto de inteligência artificial Amália, exigindo que a utilização dos seus arquivos seja remunerada de forma adequada. O desfecho destas conversas pode redefinir como notícias históricas e atuais serão usadas por ferramentas de IA e qual será o impacto nos modelos de negócio dos media em Portugal.
As conversas, que decorrem depois do debate no congresso “O Futuro dos Media”, em Lisboa, centram-se em duas frentes: os arquivos jornalísticos acumulados ao longo de décadas e os produtos que possam ser gerados no âmbito do projecto Amália. Fontes do setor dizem que a proposta governamental está a ser analisada, mas ainda sujeita a negociação.
Representantes dos grupos sublinharam que o Estado precisa de servir como exemplo na forma como trata os órgãos de comunicação. A preocupação é que conteúdos proprietários, produzidos por empresas privadas ao longo dos anos, acabem por passar a estar disponíveis para consumo — e para treino de sistemas — sem contrapartidas financeiras.
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A administradora do Público, Cristina Soares, defendeu que os meios devem receber uma compensação justa e manter autonomia para discutir os termos de utilização dos seus materiais. Para ela, a presença em redes digitais não pode equivaler à perda de direitos sobre o jornalismo produzido.
O CEO da Media Capital, Pedro Morais Leitão, colocou o tema da soberania digital no centro do debate: garantir que a circulação e a produção de informação em Portugal não ficam à mercê de plataformas estrangeiras. Reguladores, Governo e órgãos de comunicação, defendeu, têm de avaliar o impacto das grandes plataformas na capacidade nacional de controlar conteúdos e dados.
A indústria percebe a inteligência artificial como um novo concorrente: ferramentas capazes de responder diretamente a perguntas dos utilizadores podem recorrer a reportagens e bases de dados jornalísticas para construir essas respostas, reduzindo a visibilidade direta das marcas jornalísticas e alterando fluxos de receitas publicitárias.
- Remuneração pelos arquivos: pagamento pelo acesso e uso de material histórico e atual.
- Direito de negociação: liberdade para pactuar condições específicas entre media e projeto Amália.
- Identificação de fontes: garantir que ferramentas de IA indiquem as origens das informações que utilizam.
- Regulação equivalente: aplicar regras semelhantes a media e plataformas que operam no mesmo ambiente.
- Métricas transparentes: exigir medições independentes e certificadas em vez de confiar só em dados proprietários.
O presidente do conselho de gerência do Grupo Renascença Multimédia, Paulo Franco, chamou a atenção para a diferença de regras entre meios tradicionais e plataformas digitais — por exemplo, restrições de publicidade no rádio e na televisão que não têm correspondência online. Luís Santana, da Medialivre, apontou para condições desiguais no panorama digital e nos sistemas de IA.
Do lado da medição de audiência e eficácia publicitária, Francisco Pedro Balsemão, do grupo Impresa, questionou a falta de transparência das métricas fornecidas pelas plataformas, hoje em grande parte de carácter proprietário. Propõe-se, assim, a adoção de sistemas de avaliação independentes e certificados, para que anunciantes não tomem decisões apenas com base em indicadores internos das plataformas.
As negociações prosseguem e o resultado terá consequências práticas: além da remuneração direta aos produtores de conteúdo, estarão em jogo a visibilidade das marcas jornalísticas, a forma como o público acede à informação e as regras que vão moldar a interação entre media, Estado e tecnologia. O calendário e os termos finais ainda não foram oficializados pelo Governo.
