O Supremo Tribunal de Justiça decidiu reduzir a pena de prisão aplicada a um homem condenado por homicídio no Porto, uma alteração que coloca novamente em destaque como o consumo de droga pode influenciar a dosimetria penal. A mudança, anunciada num acórdão deste mês, mantém a condenação mas encurta a pena de 16 para 14 anos.
O acórdão do STJ, datado de 14 de outubro e consultado pela Lusa, conheceu parcialmente o recurso do arguido e alterou pontos essenciais dos factos provados, o que levou à revisão do quantum da pena.
Em primeira instância, no Tribunal de São João Novo, o arguido tinha sido condenado por um crime de homicídio e condenado ao pagamento de uma indemnização de 150.000 euros aos progenitores da vítima. O tribunal da Relação do Porto confirmou a sentença antes do recurso ao Supremo.
André Silva fala de FC Porto e Farioli: reconhece laço positivo com Ruben Amorim
Fator oculto em alimentos provoca recall e preocupa consumidores
A defesa pedia, no recurso ao STJ, a absolvição, sustentando que a perícia não permitia demonstrar a autoria do crime. Os magistrados do súpremo tribunal, porém, decidiram rever a narrativa fática: consideraram provado que, momentos antes do ataque, ambos — arguido e vítima — consumiram droga.
Para o tribunal, essa circunstância tem “impacto inegável” na fixação da pena. O acórdão sublinha que o consumo de cocaína pode não anular por completo a intenção do agente, mas altera estados emocionais, níveis de adrenalina e capacidade de autocontrolo, factores que o tribunal considerou relevantes ao fixar a sanção.
O crime ocorreu na madrugada de 31 de janeiro de 2025, no Bairro de Francos, no Porto. Segundo a matéria de facto aprovada, o arguido desferiu golpes e murros, principalmente na cabeça, e estrangulou a vítima; o corpo foi encontrado pouco antes das 8h, seminu e coberto por um casaco.
O histórico criminal do arguido inclui condenações anteriores por violência doméstica e por ameaça agravada, com penas que passam por multas e penas de prisão suspensas.
| Data | Evento |
|---|---|
| 31 Jan 2025 | Crime cometido no Bairro de Francos (Porto); vítima encontrada seminua e coberta por um casaco. |
| Janeiro (julgamento) | Condenação no Tribunal de São João Novo: 16 anos de prisão + indemnização de 150.000 €. |
| Apelo ao TRP | Tribunal da Relação do Porto confirma a condenação. |
| 14 Outubro (acórdão do STJ) | STJ admite parcialmente o recurso e reduz a pena para 14 anos, considerando consumo de droga antes do crime. |
O que muda na prática:
- Reforça-se a ideia de que circunstâncias pessoais e comportamentais prévias — como o consumo de substâncias — podem influenciar a quantificação da pena, mesmo que não exoneren a responsabilidade criminal.
- A indemnização aos familiares da vítima permanece confirmada, preservando a vertente reparatória da sentença.
- O caso destaca a atenção que tribunais superiores dão à prova pericial e à reavaliação da matéria de facto quando entreveem omissões relevantes.
Para além do impacto imediato sobre a pena individual, a decisão do STJ tem interesse público: clarifica critérios aplicáveis em condenações onde coexistem consumo de drogas e atos de violência grave. Famílias de vítimas, operadores de justiça e defesa pública têm, assim, elementos adicionais para ponderar risco, prevenção e medidas de reparação em processos futuros.
O acórdão esclarece factos e motivações que pesaram na redução da pena, sem modificar a conclusão quanto à autoria do crime. O caso permanece um exemplo de como nuances factuais podem alterar o desfecho penal, mesmo em crimes de elevada gravidade.
