COP31: ONG Zero denuncia lacunas e pressiona por ações urgentes para metas climáticas

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Os últimos resultados do Índice de Desempenho das Alterações Climáticas (CCPI 2027), divulgados durante a COP31 em Antália, assinalam um avanço de Portugal na classificação global — mas as autoridades ambientais avisam que isso não significa que o país esteja a cumprir as metas climáticas. A leitura do índice põe em evidência fragilidades setoriais que exigem decisões imediatas para traduzir metas em cortes reais de emissões.

A associação ambientalista Zero reagiu esta quarta-feira ao relatório com um conjunto de prioridades focadas na transformação das políticas em ações verificáveis. Segundo a organização, os ganhos de posição no ranking são relevantes, mas insuficientes enquanto persistirem lacunas na execução e no financiamento.

As cinco prioridades apontadas pela Zero

  • Calendário para abandonar petróleo e gás: estabelecer prazos concretos e verificáveis para reduzir e eliminar o uso desses combustíveis fósseis.
  • Reforço dos transportes públicos e ferroviários: diminuir a dependência do veículo privado e ampliar alternativas de deslocação sustentável.
  • Expansão das energias renováveis, com salvaguardas ambientais e planeamento que evite impactos locais.
  • Ativação do Conselho para a Ação Climática, dotado de financiamento e mecanismos independentes de monitorização.
  • Recuperação da capacidade de absorção de carbono do território (solos e florestas) e mitigação das emissões de metano em aterros.

A Zero sublinha que estas medidas devem ter metas mensuráveis e relatórios públicos regulares — sem estes elementos, as estratégias ficam no papel.

Painéis informativos sobre calendário para abandonar petróleo e gás
Calendário proposto para reduzir e eliminar o uso de petróleo e gás.

Setores críticos e dados-chave (2024)

O relatório do CCPI e o perfil nacional de 2024 destacam áreas concretas que explicam por que razão uma subida no ranking não basta para garantir o cumprimento dos compromissos climáticos.

Gráfico de emissões dos setores, com destaque para transportes
Transportes são responsáveis pela maior parte das emissões nacionais em 2024.

Indicador Valor 2024
Transportes (participação nas emissões nacionais) 35,2% (~18,1 milhões tCO₂e)
Fontes renováveis (parte do fornecimento de energia primária) 32,5%
Resíduos (participação nas emissões) 10,9%
Florestas e solos Passaram a ser fonte líquida de emissões (2024)

Os números revelam um problema central: o setor dos transportes é o maior contribuinte para as emissões nacionais, o que aponta para a necessidade de políticas de mobilidade urbana e interurbana mais ambiciosas.

Na área da energia, apesar do crescimento das renováveis, a Zero alerta para a persistente dependência do petróleo e do gás, o que limita a capacidade de redução de emissões e deixa dúvidas sobre a transição energética em curso.

Florestas, solos e resíduos — impactos diretos

Outro sinal de alerta é que em 2024 os ecossistemas terrestres deixaram de funcionar como sumidouros de carbono, reflexo de incêndios, da expansão de monoculturas de eucalipto e do abandono de zonas rurais. Essa mudança agrava os desafios de longo prazo para neutralizar emissões.

Nos resíduos, a representatividade de 10,9% das emissões nacionais leva a Zero a pedir medidas concretas: melhor recolha seletiva, tratamento de biorresíduos e instalação de sistemas de captura de metano em aterros.

Sem intervenções coordenadas nestes domínios, qualquer progresso em energia renovável pode ser consumido por perdas na gestão do território e na produção de resíduos.

Do ponto de vista institucional, a associação exige a entrada em funcionamento do Conselho para a Ação Climática com capacidades reais de monitorização e acesso a fontes de financiamento independentes — um passo que consideram essencial para acompanhar a execução das políticas.

O CCPI atribui a Portugal uma avaliação global elevada, mas notas médias nas quatro categorias avaliadas (emissões de gases com efeito de estufa, energias renováveis, uso de energia e política climática). A Zero lembra ainda que os três primeiros lugares do índice permanecem vazios por nenhum país ter cumprido integralmente os objetivos — facto que torna a 11.ª posição portuguesa, na prática, comparativamente mais elevada entre os países classificados.

Em resumo: o reconhecimento internacional das melhorias não retira a urgência de transformar metas em resultados mensuráveis. A decisão sobre investimentos, prazos e mecanismos de verificação nos próximos meses vai definir se Portugal converte a progressão no índice em redução efetiva de emissões — com impacto direto na economia, na segurança energética e na resiliência frente às alterações climáticas.

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