António Gameiro Marques, presidente do 35.º congresso da APDC e antigo diretor-geral do Gabinete Nacional de Segurança, considera que a União Europeia regula em excesso, mas defende que regras claras para a inteligência artificial são essenciais — e que essa discussão já não é exclusiva do Ocidente: países como a China também possuem normas próprias. A disputa sobre como conciliar inovação, segurança e soberania tem impacto direto nas escolhas tecnológicas de empresas, governos e cidadãos.
Em entrevista, Gameiro Marques reconheceu a proliferação de normas na Europa e admitiu que, em muitos casos, a volumosa legislação poderia ser simplificada. Ainda assim, argumentou que a resposta europeia ao desafio da inteligência artificial foi apropriada, mesmo que complexa.
O antigo responsável pela segurança do Estado salientou que não faz sentido supor que outros grandes atores globais estejam sem regras: a República Popular da China, por exemplo, já dispõe de uma regulamentação própria para IA, definida pelo seu aparelho de Estado. Como ilustração prática, apontou o modelo chinês DeepSeek, que limita usos e aplica filtros que condicionam o comportamento do sistema.
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Questionado sobre o equilíbrio entre segurança e competitividade, colocou uma interrogação estratégica: preferiríamos produtos e serviços de IA sem qualquer supervisão jurídica na Europa? A resposta, segundo ele, envolve mais do que princípios — passa por avaliar a apetência ao risco das organizações e o impacto sobre mercados.
Num exemplo concreto, mencionou a possibilidade de a Europa adotar modelos de origem francesa, como o da Mistral, em vez de restringir-se a soluções externas. “Já temos um. Vamos embora usá‑lo e todos contribuímos para ele”, afirmou, embora reconheça que existem barreiras de natureza comercial que impedem uma adoção mais ampla.
Sobre a proposta de endurecimento das regras para fornecedores considerados de alto risco — defendida pela vice‑presidente da Comissão Europeia, Henna Virkkunen — Gameiro Marques alertou para a fragmentação entre Estados‑membros. Medidas divergentes criam desequilíbrios que podem traduzir‑se em vantagens competitivas para alguns países e desvantagens para outros, com consequências políticas e económicas.
Para áreas sensíveis, o discurso foi taxativo: aplicações relacionadas com soberania, Defesa, Relações Exteriores, Justiça e Administração Interna exigem um quadro regulatório estrito e objetivo. Noutras áreas da economia, admitiu, um regime mais liberal pode ser aceitável e estimular o mercado.
Na frente da cibersegurança, recordou medidas europeias recentes. A diretiva NIS2 impõe regras que passam pela certificação da cadeia de abastecimento, e o segundo ciclo do Cybersecurity Act reforça esse percurso. O resultado, disse, será uma triagem de segurança em níveis — básico, intermédio e elevado — aplicada a equipamentos e serviços ligados à Internet.
Imagine, explicou, um portátil comercializado com um selo que indica o nível de certificação aplicado ao propósito daquele equipamento. Esse rótulo técnico permitirá saber se uma entidade credível, num Estado‑membro, validou o dispositivo segundo critérios comuns à UE — uma forma discreta de proteger a infraestrutura digital e a economia.
- Para empresas: maior previsibilidade regulatória em setores sensíveis, mas necessidade de investir em conformidade e certificações.
- Para consumidores: potencial aumento da segurança dos produtos conectados, com selos que atestam níveis de confiança.
- Para decisores: risco de competição desigual entre Estados‑membros se as medidas não forem harmonizadas.
- Para o mercado tecnológico: oportunidade para atores europeus consolidarem soluções locais, embora barreiras comerciais possam limitar a adoção.
Gameiro Marques sintetizou a ligação entre segurança e prosperidade: sem medidas robustas de proteção, é difícil sustentar um desenvolvimento económico sólido. A ideia subjacente é simples e direta — segurança tecnológica não é luxo, é condição para crescimento.
A 35.ª edição do congresso APDC — Digital Business realiza‑se nos dias 6 e 7 de maio, no Fórum Tecnológico de Lisboa (LISPOLIS), com o tema “A Europa na Era Digital — O Equilíbrio entre Soberania, Segurança e Inovação”. O encontro servirá como palco para debater precisamente os trade-offs que Gameiro Marques apontou: regulamentação, autonomia tecnológica e proteção digital.
