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O presidente do Chega, André Ventura, disse esta segunda-feira que a permanência de Luís Neves no Ministério da Administração Interna ameaça o funcionamento normal das instituições e apelou ao Primeiro‑Ministro e ao Presidente da República para intervirem. Ventura qualificou a situação, numa carta divulgada no fim de semana, como potencialmente capaz de arrastar o Governo para “cumplicidade criminosa”.
Pedido direto ao Governo e ao Presidente
Em conferência de imprensa, Ventura explicou que enviou uma carta ao primeiro‑ministro, Luís Montenegro, na qual pede uma reação imediata face às informações que envolvem o titular da pasta da Administração Interna. O líder do Chega afirmou que manter o ministro em funções põe em causa a normalidade institucional.
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Ventura evitou, porém, antecipar consequências políticas concretas, como a suspensão de negociações entre o seu partido e o executivo. Preferiu sublinhar o apelo por uma decisão que, segundo ele, proteja a integridade do Estado.
Apelo ao Presidente da República e referência a precedentes
Se o primeiro‑ministro não tomar medidas, André Ventura disse esperar uma intervenção do chefe de Estado. Dirigiu‑se explicitamente ao Presidente da República e citou o exemplo de Jorge Sampaio, referindo‑o como um precedente em que o então presidente teve uma palavra pública sobre a permanência num cargo.
O próprio Ventura recordou a Constituição, destacando que o Presidente só pode demitir o Governo “quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas, ouvido o Conselho de Estado”.
Acusações e preocupações sobre investigação
Ventura distinguiu o caso de Luís Neves de outras críticas ministeriais, afirmando que, no caso concreto, pendem sobre o ministro “suspeitas de atividades ilícitas e criminais”, assim como alegados abusos de autoridade. Tratou‑se, segundo ele, de questões com implicações éticas e criminais.
O líder do Chega disse ainda que as notícias sobre o ministro levantam a hipótese de que, em “órgãos mais sensíveis de investigação do Estado”, possam ter existido conluios destinados a beneficiar pessoas ou terceiros, ou mesmo a condicionar o funcionamento das instituições. Entre os perigos apontados, Ventura mencionou a possibilidade de envolvimento em formas graves de crime organizado, como o tráfico de droga — qualificações apresentadas como suspeitas e não como factos provados.
Responsabilidades institucionais e o papel do Parlamento
Sobre instrumentos políticos, Ventura defendeu que a responsabilidade pelo regular funcionamento do Governo tem dois vértices: o do Presidente da República, capaz de apelar ao respeito pelas instituições, e o do parlamento, que deve reservar medidas mais drásticas para último recurso. “Devem dar oportunidade aos governos de agir primeiro”, afirmou.
Questionado sobre a eventual apresentação de uma moção de censura, o líder do Chega não confirmou tal passo. Rejeitou a ideia de que ouvir o ministro apenas em setembro seja compatível com a gravidade das suspeitas.
Alerta ao Ministério Público
Além de apelos ao Executivo e ao Presidente, Ventura dirigiu‑se ao Procurador‑Geral da República, sublinhando que a relutância em agir num caso desta natureza pode “contaminar” o debate público nos anos seguintes. “O pior que pode acontecer à democracia é que as pessoas sintam que aqueles que investigam estão acima da investigação e são protegidos pelo sistema”, afirmou.
O tom das declarações manteve a dimensão de alerta institucional. Ventura pediu respostas rápidas e transparentes, sem transformar acusações em convicções, e apontou para o risco de perda de confiança nas instituições caso não haja esclarecimentos.
