Em audiência parlamentar esta quinta-feira, 7 de maio de 2026, a ministra da Saúde afirmou que a capacidade operacional do Serviço Nacional de Saúde está severamente condicionada pelo número de doentes que permanecem nos hospitais após terem alta clínica. A situação agrava custos, reduz camas disponíveis para urgências e levanta questões sobre dignidade e segurança dos utentes.
Ana Paula Martins explicou aos deputados da comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão que os chamados internamentos inapropriados ocupam vagas que deveriam servir a resposta aguda e a substituem por estadias muitas vezes desnecessárias. Para a ministra, manter doentes clinicamente aptos em camas hospitalares é financeiramente insustentável e inadequado do ponto de vista humanitário.
Segundo dados citados pela ministra, no início do ano havia cerca de 2.800 pessoas nos hospitais com alta clínica à espera de integração em respostas sociais ou em cuidados continuados. Foi com base neste quadro que o PS apresentou o projecto de lei “Voltar a Casa”, aprovado na generalidade em fevereiro, que propõe unidades de transição destinadas a acolher esses utentes enquanto se aguarda uma vaga definitiva.
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Medidas anunciadas pelo Governo e calendário
O Executivo disse ter identificado 400 camas em novas unidades intermédias, contratualizadas com instituições do setor social e solidário, destinadas a aliviar a pressão hospitalar. Das 400 vagas anunciadas, as primeiras 100 deverão começar a funcionar dentro de semanas, segundo a ministra. Há ainda a expectativa, com um esforço adicional, de chegar a cerca de 800 camas até ao final do ano.
- Doentes em espera: ~2.800 com alta clínica, segundo a Direção Executiva do SNS.
- Camas anunciadas: 400 unidades intermédias identificadas; 100 em fase de abertura imediata.
- Meta ampliada: possibilidade de até 800 camas até dezembro, se houver mobilização de recursos.
- Perfil dos casos: aproximadamente 800 são situações sociais; cerca de 2.000 requerem vagas em cuidados continuados.
Na audição, a ministra lembrou que a despesa diária de uma cama hospitalar é substancialmente superior à de soluções alternativas na rede social ou nos cuidados continuados integrados, sublinhando o argumento económico para transferir utentes para respostas mais apropriadas.
O Governo manifestou reservas sobre alguns pontos do diploma do PS. Uma das divergências passa pela classificação jurídica dos internamentos e pelas tipologias de solução previstas no projecto. Ana Paula Martins declarou que nem todos os internamentos considerados “inapropriados” se enquadram como casos sociais: a maioria, explicou, necessita de vagas em unidades de cuidados continuados, não apenas de acolhimento intermédio.
Também foi criticada a proposta de residências de transição com permanências até dois anos. Para o Executivo, e com base em pareceres de especialistas, a transição deve ter carácter temporário: um período inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses, é apontado como o limite mais adequado para evitar nova institucionalização prolongada.
Do lado parlamentar, a deputada do PS Irene Costa afirmou que os números atuais demonstram o insucesso das políticas governamentais recentes na área da Saúde, apontando para um aumento de internamentos por falta de respostas sociais em 2024 e 2025. A posição socialista defende soluções mais rápidas e estruturadas para retirar estes doentes dos hospitais e integrá‑los em redes adequadas.
As implicações imediatas são claras: camas ocupadas por doentes com alta clínica reduzem a disponibilidade para emergências e cirurgias, pressionam equipas e elevam custos. Para o utente, a permanência prolongada em ambiente hospitalar pode comprometer recuperação e bem‑estar.
Nas próximas semanas, a atenção vai centrar‑se na implementação das primeiras 100 camas intermédias e na negociação das soluções finais para os restantes casos. O debate parlamentar sobre o projecto do PS prossegue, com o Executivo a insistir na necessidade de alinhar instrumentos legais e operacionais para garantir que a transição seja realmente temporária e centrada na autonomia do utente.
