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A moção de censura apresentada pelo Chega é debatida e votada hoje no Parlamento, mas tem poucas hipóteses de passar: deverá reunir apenas o voto do partido proponente. O PCP anunciou que se irá abster, retirando-lhe apoio parlamentar adicional.
Posição do PCP
Partido Livre anuncia que não apoiará a moção do Chega contra o Governo
Desconto do ISP sobre combustíveis será aumentado pelo Governo
O grupo parlamentar do Partido Comunista Português informou a agência Lusa que não apoiará a moção. No evento político do partido, a Festa do Avante!, o secretário‑geral Paulo Raimundo disse ver motivos para censurar o Governo, mas recusou alinhar naquilo que chamou a “agenda demagógica e mentirosa” do Chega.
Durante o encerramento da festa, Raimundo criticou a atuação do executivo e afirmou que ela “merece censura”. Ao mesmo tempo, apontou que também são responsáveis por essa situação os atores que a sustentam, referindo‑se nomeadamente ao Chega, ao PS e à IL. No fim de semana optou por não revelar o sentido de voto para não condicionar a rentrée do partido “à agenda de outros”.
Conteúdo e objetivo da moção
A iniciativa do Chega, intitulada “Pelo fim de um Governo sem autoridade política, incapaz de assumir responsabilidades e de garantir confiança nas instituições”, centra‑se na permanência de Luís Neves no cargo de ministro da Administração Interna. Na apresentação da proposta, o presidente do Chega, André Ventura, declarou ter “o objetivo claro de censurar o primeiro‑ministro e o Governo pela manutenção de Luís Neves”.
Reações políticas e desfecho previsível
O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, descreveu a moção como um “mero jogo político”, elogiou a atuação do ministro da Administração Interna e disse confiar na equipa governativa. Para que a moção fosse aprovada — cenário que implicaria a demissão do Governo — seriam necessários os votos favoráveis de 116 deputados, hipótese praticamente afastada após o anúncio de abstenção do Partido Socialista.
Além do desfecho provável desta votação, o episódio tem características institucionais pouco comuns: é a primeira vez que a Assembleia da República discute uma moção de censura fora do período efetivo de funcionamento, ainda na primeira sessão legislativa da XVII legislatura. Trata‑se também da primeira moção dirigida ao XXV Governo Constitucional, da 37.ª moção em democracia e da quarta vez que o Chega recorre a este instrumento parlamentar.
