O Governo autorizou a segunda fase do assistente nacional de IA conhecido como Amalia, com um financiamento de 1,8 milhões de euros do PRR, decisão publicada hoje em Diário da República. A medida visa acelerar a incorporação de ferramentas de inteligência artificial na Administração Pública e reforçar a presença da língua portuguesa no ecossistema digital.
A deliberação consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2026, que define metas, responsabilidades e calendário para a etapa seguinte do projeto, com execução prevista até ao final do segundo semestre de 2026.
| Item | Resumo |
|---|---|
| Financiamento | 1.800.000 € alocados pelo Programa de Recuperação e Resiliência. |
| Prazos | Fase aprovada até ao final do 2.º semestre de 2026; efeitos retroativos desde 1 de julho de 2026. |
| Coordenação | Execução operacional pela ARTE, em cooperação com a Fundação para a Ciência e Tecnologia (ou a sua sucessora). |
| Governança | Comité de Acompanhamento prorrogado até 31/12/2029; composição pode ser alargada por despacho ministerial. |
O assistente foi desenvolvido por um consórcio de universidades públicas portuguesas e teve a sua primeira versão apresentada em julho do ano passado. A iniciativa tem origem em fundos públicos destinados à recuperação e modernização digital.
Segundo o texto aprovado, a próxima fase concentra-se em três frentes principais: continuar o treino do modelo central, criar ferramentas de integração (o que o Governo classifica como “agentificação”) para aplicação em processos internos da Administração e melhorar capacidades multimodais, sobretudo em imagem e fala.
- Eficácia administrativa: promover a adoção de ferramentas de IA seguras no atendimento ao público.
- Investigação e tecnologia: impulsionar desenvolvimento científico nacional na área da IA.
- Soberania linguística e de dados: treinar o sistema com conteúdos em português europeu e fontes de origem conhecida para proteger património cultural e documental.
Entre as entidades convidadas a colaborar estão organismos culturais e de arquivo, como a Cinemateca Portuguesa, a Direção-Geral do Livro, Arquivos e Bibliotecas e a Biblioteca Nacional, além de instituições responsáveis por museus e monumentos.
O financiamento é exclusivo do PRR e o RCM sublinha que a execução depende da disponibilidade das dotações previstas — não haverá reforço orçamental a partir de rubricas centralizadas do ministério das Finanças durante a execução orçamental.
Em termos de responsabilidade técnica e operacional, a ARTE assume a gestão do projeto, em conjunto com a Fundação para a Ciência e Tecnologia ou a entidade que a suceder nos termos legais. O desenvolvimento prossegue em 2027, com orientações concretas a serem fixadas por despacho dos ministros das Finanças, da Reforma do Estado e da Ciência e Inovação.
O impacto prático desta decisão é direto: abre caminho para que serviços públicos digitais incorporem modelos treinados em português europeu, ao mesmo tempo que formaliza um quadro de governação e financiamento para a consolidação do projeto.
Resta acompanhar como serão traduzidas em serviços concretos as ferramentas previstas — especialmente nas áreas de atendimento público, preservação documental e pesquisa científica — e de que forma será garantida a transparência sobre dados usados no treino do modelo.
