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O Bloco de Esquerda interpôs perguntas formais ao Governo sobre a fiscalização no Parque Natural de Sintra-Cascais, em resposta a sinais de pressão urbanística e à intenção da Câmara de Sintra de rever o Plano Diretor Municipal (PDM) com possibilidade de ampliar perímetros de construção dentro da área protegida.
Perguntas parlamentares e ponto de partida
A deputada Andreia Galvão dirigiu ao Ministério do Ambiente e Energia um conjunto de questões relativas à gestão e controlo do PNSC. Entre elas está a interpelação direta sobre se “o Governo está de acordo com a possibilidade de alargar perímetros de construção na área do PNSC”, referindo que a ideia consta dos termos de referência para a revisão do PDM aprovados pelo executivo municipal em junho.
Bloco de Esquerda interpela o Ambiente sobre pressões no Parque Natural Sintra-Cascais
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O Bloco sublinha que o pedido de esclarecimentos decorre do receio de mudanças que possam afetar territórios protegidos e áreas de elevado valor natural e paisagístico.
Observações locais e reclamações
Andreia Galvão acompanhou ativistas do BE em visitas à zona costeira de Colares, onde contactou moradores e defensores do património. Durante essa ação identificaram-se construções próximas de zonas sensíveis, como pinhais, dunas e arribas.
Em comunicado, a deputada salientou que a preservação do parque é essencial “para a integridade paisagística e para a dinâmica territorial da área classificada como Património Mundial” pela UNESCO, e afirmou que “a proteção da Paisagem Cultural de Sintra não pode ser dissociada da conservação da sua envolvente natural, paisagística e territorial”.
Capacidades de fiscalização e pedidos de informação
O BE também pediu dados concretos sobre os recursos disponíveis e as ações de controlo. Em particular, quer saber “os meios existentes, as ações de fiscalização realizadas, as infrações detetadas e as intervenções urbanísticas autorizadas ou em curso” no PNSC nos últimos cinco anos, segundo o partido.
Andreia Galvão chamou a atenção para o que descreveu como “as limitações de meios humanos, financeiros e operacionais que têm sido publicamente apontadas aos organismos responsáveis pela gestão, vigilância e fiscalização” do parque, e referiu denúncias de moradores sobre respostas consideradas insuficientes ou tardias a intervenções que possam afetar os valores naturais da área.
Uso do solo, ZEC e responsabilidades do ICNF
O requerimento parlamentar inclui ainda perguntas sobre os inventários do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) acerca da “evolução das alterações de uso do solo e das intervenções urbanísticas” no parque.
Além disso, após a aprovação, em março, do plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) de Sintra-Cascais, o BE quer saber “que medidas está o Governo a adotar para assegurar a sua efetiva implementação e monitorização?”.
Petição cidadã e reação municipal
A associação Finis Terrae lançou uma petição intitulada “Contra a Urbanização do Parque Natural de Sintra-Cascais”, que solicita ao parlamento que promova iniciativas para a salvaguarda do PNSC e para impedir alterações previstas na revisão do PDM. Desde 27 de julho, a petição reuniu 11.285 assinaturas, segundo os seus promotores.
Os autores da iniciativa consideram inaceitável a aprovação, pela câmara, de um documento preliminar que classifica locais como Praia das Maçãs–Azenhas do Mar, Praia Grande–Praia Pequena e Azóia–Cabo da Roca como tendo “dimensão crítica adequada a ‘Fazer Cidade'”. Para os peticionários, essa expressão “significa, objetivamente, o fim do PNSC”.
Em resposta, a Câmara de Sintra afirmou que a revisão do PDM é vista como “uma oportunidade estratégica para preparar Sintra para um novo ciclo de desenvolvimento, reforçando a competitividade do concelho, a coesão territorial e a qualidade de vida dos sintrenses”.
