Desde 1999 é ilegal destruir ou remover ninhos e ovos de aves selvagens em Portugal, mas o assunto volta a surgir quando andorinhas se instalam em beirais e fachadas: o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) recebe pedidos frequentes de proprietários que querem remover essas colónias — e a solução passa, na maioria dos casos, por medidas de convívio e por autorizações muito restritas.
A lei protege ninhos e ovos, mesmo vazios, durante e após a época reprodutiva; porém, existem exceções previstas no quadro legal que permitem a intervenção em cenários específicos. O ICNF só concede licença quando o pedido estiver devidamente fundamentado e se enquadrar nos motivos legais, como riscos de saúde pública, segurança ou obras de reabilitação de edifícios.
Quando a remoção é autorizada, essa autorização costuma ser condicionada ao calendário de reprodução: as permissões são, em regra, limitadas a um período mais seguro do ano — entre setembro e dezembro — para evitar perturbar o ciclo reprodutivo das aves.
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Espécies como a andorinha-das-chaminés e a andorinha-dos-beirais aproveitam estruturas humanas para nidificar. A presença delas traz incômodo para moradores devido à acumulação de dejetos em áreas sob os ninhos e à necessidade de limpezas frequentes, além de o retorno anual das aves tornar o problema persistente.
Como conciliar conservação e uso dos edifícios
O ICNF recomenda medidas simples e pouco invasivas que permitem manter os ninhos e reduzir os impactos para as pessoas e as fachadas.
- Instalar pequenas prateleiras ou plataformas sob os ninhos para recolher excrementos e proteger pavimentos, portas e janelas.
- Em colónias densas, colocar estruturas contínuas ao longo da fachada, posicionadas de forma a não facilitar o acesso de predadores nem a alterar o comportamento das aves.
- Manutenção e limpeza regulares das áreas afetadas — muitas vezes suficiente para compatibilizar convivência humana e presença das aves.
- Evitar intervenções durante a época de reprodução. Planear obras fora do período em que as andorinhas estão a nidificar.
Estas medidas não eliminam completamente o incómodo, mas reduzem-no de forma prática e de baixo custo. Além disso, preservam um benefício ecológico relevante: as andorinhas são agentes de controlo natural de insetos, ajudando a reduzir populações de moscas e outros artrópodes que afetam a saúde pública e a agricultura.
Para proprietários que considerem a remoção, há também implicações legais: remover ninhos sem autorização pode constituir contraordenação. Antes de agir, o caminho recomendado é procurar informação junto do ICNF ou da câmara municipal e apresentar documentação que justifique a necessidade de uma licença, caso exista fundamento legal.
Em suma, a coexistência entre andorinhas e espaços urbanos é possível com medidas preventivas, manutenção regular e, quando estritamente necessário, solicitações de intervenção devidamente fundamentadas — sempre evitando intervenções na época reprodutiva das aves.
