O desfecho do processo contra o ator Carloto Cotta — absolvido em novembro no Tribunal de Sintra — voltou a ganhar nova relevância com o recurso apresentado pela defesa da alegada vítima. A decisão a ser tomada por instâncias superiores pode não só alterar o destino do caso, mas também levantar questões sobre a condução de investigações em crimes sexuais.
A defesa da pessoa que acusa Cotta pediu a anulação da sentença, alegando falhas investigativas que, segundo os advogados, “comprometeram a análise dos factos”. O principal argumento aponta para erros atribuídos à Guarda Nacional Republicana (GNR) nas etapas iniciais do inquérito: omissões na recolha de provas, cuidados insuficientes na preservação do local e fragilidades no tratamento de testemunhas.
Depois das diligências iniciais, a investigação passou para a Polícia Judiciária (PJ), que em 27 de fevereiro de 2025 propôs o arquivamento do processo. Ainda assim, o Ministério Público decidiu seguir em frente e levar o caso a julgamento, que começou em outubro e culminou, a 17 de novembro, com a leitura do acórdão que absolveu por unanimidade Carloto Cotta das acusações de violação e sequestro. Um dos juízes citou “incongruências” no depoimento da alegada vítima como factor decisivo para a decisão.
A alegada vítima mantém a sua versão e recorre da absolvição, buscando a revisão da decisão nas instâncias superiores. O recurso alega que as falhas apontadas durante a investigação limitaram a obtenção de provas que poderiam ter sustentado acusações mais sólidas em primeira instância.
- Acusações apresentadas: importunação sexual, coação sexual, violação, sequestro agravado, dois crimes de ameaça agravada, coação agravada, ofensa à integridade física simples e injúria.
- Data dos factos: maio de 2023 — a alegada vítima terá ido à casa do ator em Colares; segundo a acusação, a saída da residência foi impedida e ocorreram agressões e abusos.
- Investigação: diligências iniciais pela GNR; investigação seguida pela PJ, que propôs arquivamento em fevereiro de 2025; seguida decisão do MP de levar o processo a julgamento.
- Julgamento: sessão de outubro e acórdão lido a 17 de novembro de 2025 com absolvição unânime no caso principal.
O desfecho do recurso pode seguir três caminhos básicos, com consequências distintas para todas as partes:
- Confirmar a absolvição e encerrar definitivamente o processo;
- Determinar a realização de um novo julgamento, caso identifique erros processuais ou falhas na avaliação das provas;
- Acolher o recurso e converter a decisão, eventualmente conduzindo a condenação, se as instâncias superiores considerarem suficientes as provas existentes.
O caso também traz questões institucionais em debate: a atuação das forças de segurança nas fases iniciais de inquéritos a crimes sexuais, o papel da PJ na reavaliação de provas e a margem de atuação do Ministério Público ao decidir levar processos a julgamento apesar de propostas de arquivamento.
Na versão apresentada em juízo, a vítima descreveu agressões físicas, ameaças e uma fuga pela janela quando o arguido se ausentou momentaneamente. Com marcas no corpo, terá recebido assistência médica e procurado ajuda na rua. O ator, de 41 anos e conhecido por participações televisivas, afirmou ao deixar o tribunal sentir-se “inocente”.
Não há, para já, data pública para a decisão sobre o recurso. O acompanhamento das próximas movimentações judiciais será determinante para saber se o processo reabre provas e testemunhos ou se chega ao fim nas instâncias superiores. A importância do caso estende-se além das partes: pode influenciar práticas policiais e procedimentos processuais em investigações de crimes sexuais em Portugal.
