O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) liquidou esta segunda‑feira cerca de 9,7 milhões de euros em dívida para associações de bombeiros relativos ao transporte urgente de doentes realizado em fevereiro. A regularização alivia temporariamente tesourarias, mas um novo lote de pagamentos vence ainda esta semana e pode manter a tensão financeira das corporações.
A confirmação do pagamento foi divulgada pelo próprio INEM à Lusa e também pela Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), que declarou nas redes sociais ter recebido a totalidade do montante em dívida. A LBP alerta, porém, que existem cerca de 10 milhões de euros referentes a março com vencimento no último dia deste mês, cujo pagamento é esperado para os próximos dias.
Fonte oficial do INEM explicou que a dívida relativa a março vence no final da semana e que o instituto está a mobilizar meios para efetuar os 474 pagamentos destinados às associações de bombeiros e à Cruz Vermelha Portuguesa, parceiros do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM). O desembolso depende, ainda, da autorização governamental para utilizar o saldo de gerência.
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Consequências práticas para os corpos de bombeiros
Segundo a LBP, os atrasos nas transferências geraram «sérios constrangimentos» nas tesourarias locais, com dificuldades para saldar vencimentos de funcionários e compromissos com fornecedores. Muitas associações operam com margens financeiras ténues e dependem destas verbas mensais para garantir serviço permanente.
O acordo em vigor estipula que o INEM deve pagar até ao último dia do mês seguinte os valores relativos ao transporte urgente do mês anterior. A rotina de pagamentos atrasados é, por isso, vista pela LBP como incumprimento contratual — um dos motivos que levou a direção da liga a aprovar, por unanimidade, a intenção de rescindir o protocolo de cooperação para socorro pré‑hospitalar. A rescisão só passa a produzir efeitos 120 dias após notificação formal.
- Valor já pago: ~9,7 milhões de euros (serviços de fevereiro).
- Montante em vencimento: ≈10 milhões de euros (serviços de março), com prazo no final desta semana.
- Pagamentos a efetuar: 474 transferências para associações e Cruz Vermelha.
- Subsídio por ambulância: atualmente 8.760 euros/mês; proposta de aumento para 10.800 euros condicionada a reforço orçamental do INEM.
- Prazo para rescisão: 120 dias após notificação, decisão aprovada pela LBP.
O modelo de financiamento prevê um subsídio mensal fixo por ambulância, acrescido de uma componente variável consoante os quilómetros percorridos em serviço. O presidente do INEM, Luis Mendes Cabral, já admitiu existir um «princípio de acordo» para elevar o subsídio, mas condicionou o novo valor à disponibilidade orçamental do instituto.
Do lado da LBP, o presidente António Nunes tem insistido que o problema central não é apenas o montante pago, mas o incumprimento dos prazos contratuais — uma falha que, segundo a direção, prejudica a operação diária das corporações.
O que fica por esclarecer nos próximos dias: se o Governo autorizar a utilização do saldo de gerência e se o INEM cumprirá o calendário anunciado para os pagamentos de março. A continuidade dos serviços de emergência e a estabilidade financeira das associações dependem diretamente dessas decisões.
