Milhares de processos espalhados pelo chão, nos bancos e, inclusivamente, nas mesas do juiz das várias salas de audiência e nas restantes salas do Tribunal do Barreiro e à porta dezenas de funcionários judiciais, magistrados e advogados em protesto contra as deficiências do novo Mapa Judiciário e da plataforma Citius que transformaram os tribunais num, efetivo, caos e, consequentemente, obrigaram à suspensão, quase na totalidade, da atividade judiciária em Portugal.

O presidente do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, explicou que os advogados estavam de “toga de baixo do braço” de forma a demonstrarem que “estão impedidos de exercer a atividade, uma vez que não há diligências marcadas”.

“Só esta quarta-feira é que os processos começaram a ser atribuídos às secretarias judiciais e aos magistrados, o que significa que há um trabalho de meses que terá de ser desenvolvido para juntar todos os expedientes aos processos, um trabalho muito grande para os funcionários judiciais que terão de digitalizar todos os documentos que foram adicionados pelos advogados ao processo e a plataforma Citius continua, praticamente, inoperante”, explicou o responsável da Ordem dos Advogados, acrescentando que “os processos antigos estão quase todos por migrar para o Citius, porque a migração está a ser feita de processo a processo”.

Para António Jaime Martins, “só no final do ano, na melhor das hipóteses, é que vão começar as diligências judiciais”, excetuando as diligências urgentes que estão a ser desenvolvidas de forma a “assegurar aquilo que nem é o serviço mínimo que pode ser feito na justiça”.

O Tribunal do Barreiro, na sequência do novo Mapa Judiciário ganhou competências exclusivas das antigas Comarcas do Seixal, Moita e Montijo, nomeadamente do Comércio e do Trabalho, de acordo com o presidente do Conselho Distrital de Lisboa a estrutura barreirense é “manifestamente insuficiente”, em termos de equipamentos e funcionários, para resolver o número de processos que foram redistribuídos nos últimos meses.

No caso do Tribunal de Almada o cenário não é muito diferente. Segundo António Jaime Martins, em Almada estão cerca de 80 mil execuções para serem tramitadas por apenas dois funcionários judiciais. “Alicerçados neste número, podemos deduzir o que é que vai acontecer e o tempo que irá demorar a resolver os problemas das pessoas, nomeadamente os problemas relacionados com dívidas de empresas, pequenos comerciantes, pequenas e médias e médias empresas que, provavelmente, vão acabar por não ser cobradas ou vão ser cobradas daqui a três ou quatro anos quando, possivelmente, os devedores já não tiverem dinheiro para pagar”.

“O facto de a implementação do novo Mapa Judiciário não estar a correr a bem, vem dar razão a quem desconfiava da decisão e criar uma situação de descrédito na justiça, porque, atualmente, os devedores estão perfeitamente tranquilos uma vez que não têm que pagar as suas dívidas e gerou-se, consequentemente, um sentimento de impunidade perigoso para a o próprio desenvolvimento da sociedade”, finalizou.

O presidente da CM do Barreiro, Carlos Humberto, esteve presente no protesto, porque considera que a população, particularmente do concelho, está a ser “prejudicada e penalizada com o novo Mapa Judiciário e com as falhas no Citius”.

“Tomam-se as decisões nos gabinetes, sem serem ponderadas as consequências nem as medidas que são necessárias aplicar para concretizar-se o que é decidido, e depois gera-se esta baralhação da justiça, que penaliza, consequentemente, os funcionários judiciais, os magistrados, os advogados, mas também a população do Barreiro”, sublinhou o edil.

Em relação ao pedido de desculpa da ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, o autarca considera que “mais do que bater no peito e pedir desculpa pelos erros que são cometidos”, é necessário “resolver o conjunto de problemas” que foram criados e “tomar medidas para que situações destas não se voltem a repetir”.

O Distritonline tentou contatar o secretário de estado da Justiça, António Costa Moura, mas até ao momento ainda não obteve qualquer resposta.