Exmo(a) Senhor(a) Vereador(a):
Em cumprimento do disposto no artigo 53.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, junto envio a V. Exa. a Ordem do Dia respeitante à reunião ordinária desta Câmara Municipal referenciada em epígrafe e cujo teor a seguir se transcreve:
I – ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA
1– PROPOSTA N.º 942/2020 – Aprovação da minuta do contrato referente à Aquisição do Serviço de Fornecimento de matérias-primas alimentares e não alimentares e prestação de serviços relacionados com o fornecimento de refeições escolares no Concelho do Montijo, ao abrigo do acordo quadro número 001/CP/2017 – Lote 4 – celebrado pela AML.
2– PROPOSTA N.º 943/2020 – Atribuição de apoio financeiro ao Centro Paroquial e Acção Social Padre Manuel Gonçalves para aquisição de um brinquedo a instalar no espaço jogo e recreio do Jardim de Infância “O Girassol”.
3– PROPOSTA N.º 944/2020 – Atribuição de apoio financeiro à Associação do Lar de Idosos de Pegões – ALIP – para aquisição de uma viatura destinada ao Centro de Dia e ao Serviço de Apoio Domiciliário.
4– PROPOSTA N.º 945/2020 – Aprovar a ratificação da aceitação da disponibilização, a título gratuito, de fatos descartáveis, luvas, máscaras, óculos de proteção e viseiras no contexto da doação pela senhora Ming-Chu Hsu através da Sociedade D. Carlos I do Tojo, Lda., conforme indicação da doadora e para os fins específicos do combate à pandemia do COVID-19.
II – DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO ORGANIZACIONAL
1– PROPOSTA N.º 946/2020 – Aprovação da versão final do Projeto de Regulamento Municipal de Atribuição de Benefícios Fiscais do Município do Montijo.
III– divisão de gestão de recursos humanos
1– PROPOSTA N.º 947/2020 – Abertura de Procedimento Concursal Comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo determinado – termo resolutivo certo para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Pessoal não Docente) – Agrupamento de Escolas do Montijo, Agrupamento de Escolas Poeta Joaquim Serra e Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro.
2– PROPOSTA N.º 948/2020 – Recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Cantoneiros de Limpeza).
3– PROPOSTA N.º 949/2020 – Recrutamento a termo resolutivo certo para a carreira/categoria de Assistente Operacional (Carpinteiro).
4– PROPOSTA N.º 950/2020 – Recrutamento a termo resolutivo certo para a carreira/categoria de Assistente Técnico (Serviço de Administração Escolar).
IV – Divisão de educação
1– PROPOSTA N.º 951/2020 – Adenda de Execução do Regulamento Municipal de Atribuição de Bolsas de Estudo “Cidade de Montijo” referente ao ano letivo 2020/2021.
2– PROPOSTA N.º 952/2020 – Aprovação do Protocolo de Colaboração relativo ao Programa de Atividades de Enriquecimento Curricular no 1º Ciclo de Ensino Básico, no ano letivo 2020/2021, entre a Câmara Municipal de Montijo, o Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro e a Associação para a Formação e Desenvolvimento Desportivo, e aprovação da atribuição do inerente apoio financeiro.
3– PROPOSTA N.º 953/2020 – Aprovação da 2ª revisão da Política de Segurança Alimentar da Câmara Municipal.
v – Divisão de DESENVOLVIMENTO SOCIAL E PROMOÇÃO DA SAÚDE
1– PROPOSTA N.º 954/2020 – Apoio em espécie – Túnel de Descontaminação – CCRPIM.
VI – Divisão de OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA
1– PROPOSTA N.º 955/2020 – Alienação em Hasta Pública de um Lote Composto por 37 Veículos Removidos da Via Pública ao Abrigo do Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados (RMRVA).
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