REUNIÃO ORDINÁRIA DE DEZ DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZASSETE
Exmo(a) Senhor(a) Vereador(a):
Em cumprimento do disposto no artigo 53.º do Anexo I à Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, junto envio a V. Exa. a Ordem do Dia respeitante à reunião ordinária desta Câmara Municipal referenciada em epígrafe e cujo teor a seguir se transcreve:
I – ADMINISTRAÇÃO AUTÁRQUICA
1– PROPOSTA N.º 1421/2017 – 5.ª Alteração ao Orçamento da Despesa de 2017 transposto de 2016.
2– PROPOSTA N.º 1422/2017 – Protocolo a celebrar entre o Município do Montijo e a Transtejo para a Gestão do Parque de Estacionamento do Terminal de Transporte Fluvial do Seixalinho.
3– PROPOSTA N.º 1423/2017 – Adenda ao Protocolo celebrado com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Canha.
4– PROPOSTA N.º 1424/2017 – Atribuição de apoio financeiro à Fábrica da Igreja da Nossa Senhora da Oliveira de Canha para Reparação e Pintura da Igreja de Santo António das Taipadas.
II – divisão de ADMINISTRAÇÃO ORGANIZACIONAL
1– PROPOSTA N.º 1425/2017 – Isenção do Pagamento de Taxas Municipais devidas pela Associação Renascer – Associação Cristã de Reabilitação, Ação Social e Cultura no Âmbito da Realização de uma Campanha de Angariação de Fundos através da Venda de Brindes Publicitários.
2– PROPOSTA N.º 1426/2017 – Processo Disciplinar n.º 6/2015 – Carlos Alberto Victor Monteiro Perpétuo.
III – divisão de gestão de recursos humanos
1– PROPOSTA N.º 1427/2017 – Recrutamento por tempo indeterminado de pessoal para a carreira/categoria de Assistente Técnico (animador sociocultural) Agrupamento de Escolas de Pegões, Canha e Santo Isidro.
IV – DIVISÃO DE CULTURA, BIBLIOTECA, JUVENTUDE E DESPORTO
1– PROPOSTA N.º 1428/2017 – Atribuição de Apoios Financeiros para Festas Populares a realizar no Concelho de Montijo em 2017.
2– PROPOSTA N.º 1429/2017 – Atribuição de Apoio Financeiro ao Núcleo do Montijo da Liga dos Combatentes destinado à comparticipação para iniciativas sociais, culturais, desportivas e educativas.
3– PROPOSTA N.º 1430/2017 – Apoio Financeiro para Remodelação da Instalação Elétrica da Sede do Musical Club Alfredo Keil.
4– PROPOSTA N.º 1431/2017 – Cedência e isenção da Piscina Municipal Coberta do Montijo à Associação dos Funcionários do Estabelecimento Prisional do Montijo.
5– PROPOSTA N.º 1432/2017 – Isenção de tarifa de natação livre na Piscina Municipal Coberta do Montijo para a época 2016/2017 à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Montijo.
6– PROPOSTA N.º 1433/2017 – Isenção de Pagamento do Valor de Locação da Sala do Cinema-Teatro Joaquim d’Almeida ao Agrupamento de Escolas do Montijo com vista à Realização da Peça de Teatro “O Príncipe Nabo”.
7– PROPOSTA N.º 1434/2017 – Fixação de Preço dos Bilhetes para o Festival “A Música Vai Com as Outras” da Companhia Mascarenhas-Martins Associação Cultural.
8– PROPOSTA N.º 1435/2017 – Aceitação de Doação de um Quadro – Desenho, designado por “NÚ FEMININO”, para o espólio da Câmara Municipal de Montijo.
v – Divisão de PLANEAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO
1– PROPOSTA N.º 1436/2017 – Deliberação sobre Reconhecimento de Interesse Público Municipal do Estabelecimento Industrial de Metalomecânica, instalado na Rua Ponte dos Cavalos, n.º 50, Malpique, Lançada em Montijo ao abrigo do Regime de Regularização com Carater Extraordinário – Decreto_lei n.º 165/2014, de 4 de novembro.
2– PROPOSTA N.º 1437/2017 – Homologação de Auto de Vistoria e Notificação ao Condomínio do Prédio sito na Rua Cidade de Évora, n.ºs 16, 18 e 22, Avenida Infante D. Henrique, n.º 726 e Rua Cidade de Portalegre, n.ºs 17, 21, 25, 27, e 31, em Montijo – PROC.º: UCE-2/2017.
VI – DIVISÃO DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS, AMBIENTE E QUALIDADE DE VIDA
1– PROPOSTA N.º 1438/2017 – Pedido de cessação do direito de ocupação da loja n.º 5 do Centro Comercial das Barreiras.
2– PROPOSTA N.º 1439/2017 – Exumação de Sepulturas Temporárias no Cemitério Municipal Pinhal do Fidalgo.
VII – SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS DE ÁGUA E SANEAMENTO
1– PROPOSTA N.º 1440/2017 – Autorização Prévia da Assunção de Compromisso Plurianual, relativo à Prestação de Serviços de Análises Laboratoriais no âmbito do Plano de Controlo de Qualidade da Água e Plano de Controlo Operacional Anual, nos termos da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (republicada em anexo à Lei 22/2015, de 17 de março).
