Pressionado pela denúncia e a luta de estudantes, pais, trabalhadores e autarquias, o Governo anunciou com pompa e circunstância a resolução do problema do amianto nas escolas.
Uma leitura para além do chavão publicitário, revela que afinal a ação do Governo se limita a determinar a afetação de fundos europeus, com o objetivo proclamado de financiar a 100% as operações de remoção do amianto das escolas, na sua esmagadora maioria de 2º e 3º ciclos e secundárias, e portanto da responsabilidade do Ministério da Educação.
Entretanto, a evolução deste processo veio a evidenciar que estamos afinal perante um caso de publicidade enganosa.
O anunciado financiamento a 100% não é afinal verdadeiro. Com uma alteração recente às condições de financiamento, fica agora mais claro que do lado dos municípios ficam também responsabilidades financeiras, além de todas as responsabilidades de preparação e gestão dos concursos públicos, da gestão dos processos de obra e respectiva segurança, consumindo deste modo recursos humanos e financeiros que os municípios teriam desde já alocadas às suas tarefas.
Desta forma, o Governo desresponsabiliza-se mais uma vez do cumprimento das suas obrigações, que aliás não assegurou durante décadas, deixando o parque escolar do 2º e 3º ciclo do concelho da Moita num estado lastimável.
Uma vez que as obras de remoção e substituição de amianto nas escolas são urgentes e necessárias para garantir que a escola pública é um lugar mais seguro e com melhores condições de aprendizagem, os eleitos autárquicos da CDU, na continuidade daquele que vem sendo o seu trabalho constante de melhoria das escolas do 1º ciclo, que estão sob sua responsabilidade, mantêm a sua disponibilidade de tudo fazer para garantir a retirada do amianto de todas as escolas, desde que da parte do Governo do PS seja assumido um quadro financeiro claro e de respeito pelas autarquias.
Moita, 6 de Novembro de 2020
A Comissão Concelhia da Moita do PCP
