A Câmara Municipal aprovou ontem, em reunião pública, uma resolução em defesa da Escola Profissional de Setúbal, que exige o pagamento de dívidas por parte da administração central.
O texto denuncia uma resolução do Ministério das Finanças, com caráter vinculativo, que invoca a necessidade de reduzir as transferências para as escolas profissionais, referentes aos anos de 2011 e 2012.
Tendo em conta que a Escola Profissional de Setúbal cumpriu o contrato assinado com o Ministério da Educação e Ciência, formou e ministrou os cursos indicados pela tutela, a Autarquia questiona a recusa no pagamento de 791.517,87 euros, relativos aos anos de 2011 e 2012, o que vem causar graves constrangimentos financeiros ao estabelecimento de ensino.
A resolução acrescenta que, para este ano letivo, a Escola Profissional de Setúbal tem um orçamento de 976.698 euros para os cursos contratualizados com o Ministério da Educação e Ciência.
Em face do papel social e educativo que o estabelecimento desempenha em toda a região, a Câmara Municipal exige aos ministérios das Finanças e da Educação a “imediata regularização dos pagamentos devidos, pelo valor inscrito nos contratos-programa assinados, para funcionamento dos cursos profissionais atribuídos à Escola Profissional de Setúbal, ao abrigo das portarias de autorização de compromissos plurianuais”.
O documento aprovado em sessão ordinária reconhece e louva “o esforço e brio profissional dos trabalhadores docentes e não docentes da Escola Profissional de Setúbal, que, perante tão graves constrangimentos financeiros que provocaram mesmo situações de salários em atraso, têm sabido manter o seu desempenho e dedicação à escola e aos alunos”.
A resolução vai ser remetida, “com pedidos de reunião urgentes”, ao primeiro-ministro e aos ministros da Presidência do Conselho de Ministros, da Educação e Ciência e de Estado e das Finanças.
