Em comunicado conjunto, as autarquias de Almada e do Seixal contestam a decisão da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo de excluir o Agrupamento de Centros de Saúde de Almada/ Seixal do concurso para a colocação de 70 médicos de família.
Para as autarquias esta decisão “ignora a realidade concreta vivida ao nível dos cuidados de saúde primária nos Concelhos de Almada e do Seixal, em particular o elevadíssimo número de utentes sem médico de família atribuído nestes concelhos”, e prejudicará “ainda mais o acesso aos cuidados de saúde primários” às populações dos dois municípios.
“[O Governo] apenas beneficia o negócio da rede privada de cuidados de saúde, em claro e gritante prejuízo do inalienável direito de todos os cidadãos ao acesso em condições adequadas aos cuidados de saúde”, reiteram.
Leia o comunicado na íntegra:
A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), na qual se insere o Agrupamento de Centros de Saúde de Almada/Seixal (ACES-AS), fez publicar no Diário da República, dia 24 de dezembro de 2014, o Aviso nº 14395-A/2014, através do qual é aberto concurso para preenchimento de 70 vagas de Médicos de Família na área de intervenção daquela ARS.
Numa decisão que não conhece precedentes e de forma surpreendente, a ARSLVT não considerou, no quadro daquele concurso, qualquer vaga destinada às Unidades de Saúde dos Concelhos de Almada e do Seixal, não obstante o respetivo agrupamento ser atualmente um dos mais carenciados em termos de recursos humanos em toda a ARSLVT.
As Câmaras Municipais de Almada e do Seixal expressam, por esta via, a mais profunda contestação a esta decisão da ARSLVT, que prejudicará ainda mais o acesso aos cuidados de saúde primários às populações dos Concelhos de Almada e do Seixal.
A decisão da ARSLVT ignora a realidade concreta vivida ao nível dos cuidados de saúde primária nos Concelhos de Almada e do Seixal, em particular o elevadíssimo número de utentes sem médico de família atribuído nestes Concelhos.
Este número ultrapassa certamente os perto de 70 mil utentes oficialmente reconhecidos. Um número que poderá crescer de forma significativa porquanto é previsível que continuem a sair médicos do sistema que não são substituídos por decisões desta natureza, embora o ACES de Almada e Seixal seja aquele que maior número de médicos forma na área da ARSLVT.
As Câmaras Municipais de Almada e do Seixal contestam igualmente que seja solução para este problema a colocação de médicos internos nos Centros de Saúde do ACES-AS, como tem vindo a ser apontado pela direção da ARSLVT. Os médicos internos estão em formação exercendo a sua atividade sob a tutela de um especialista responsável. Não se encontram pois em condições de exercer plenamente e com autonomia o exercício da medicina. Esta não é solução necessária à prestação de cuidados médicos de qualidade às populações destes dois concelhos.
As duas Câmaras Municipais sublinham igualmente que o desinvestimento continuado nos cuidados de saúde primária, que o atual Governo em particular vem prosseguindo, se traduz invariavelmente numa enorme sobrecarga para os profissionais de saúde em exercício, já em número insuficiente e que ainda têm que assegurar a tutela dos colegas internos em formação, e para as populações que são obrigadas a recorrer a sistemas de atendimento menos eficientes no que aos cuidados de saúde primários diz respeito – designadamente os hospitais –, conduzindo igualmente ao aumento significativo dos encargos, bem como a um grande desequilíbrio no binómio custo/benefício de todo o sistema de saúde.
A esta realidade profundamente negativa, acresce o facto do Ministro da Saúde, Paulo Macedo, ignorar os reiterados pedidos de entrevista que lhe têm sido dirigidos pelas Câmaras Municipais de Almada e do Seixal para discussão dos graves problemas de saúde vividos nos dois Concelhos. Uma atitude que apenas pode ser qualificada de abandono do serviço público por parte do Ministério da Saúde e do Governo no seu conjunto, que apenas beneficia o negócio da rede privada de cuidados de saúde, em claro e gritante prejuízo do inalienável direito de todos os cidadãos ao acesso em condições adequadas aos cuidados de saúde.
Almada e Seixal, 9 de janeiro de 2015
O Presidente da Câmara Municipal de Almada
Joaquim Estêvão Miguel Judas
O Presidente da Câmara Municipal do Seixal
Joaquim Cesário Cardador dos Santos
