A autarquia do Barreiro aprovou, por unanimidade, na Reunião Ordinária Pública de 17 de setembro, a celebração do protocolo com o município da Moita para a construção do Centro Intermunicipal de Recolha de Animais Errantes (CIRAE-BM).
O CIRAE, segundo a deliberação, “é uma estrutura intermunicipal, localizada no território do Barreiro, agregadora das competências e valências prosseguidas pelos canis/gatis municipais do Barreiro e Moita, destinada a servir as populações dos dois concelhos” que necessita de “renovadas instalações com significativas melhorias para o serviço público prestado”.
Este protocolo procura garantir “as condições e meios humanos e materiais necessários à contínua prestação deste serviço”.
De acordo com o documento, cabe à Câmara Municipal do Barreiro “identificar e disponibilizar, de entre o seu património, o prédio onde será instalado o CIRAE-BM”, assumir “a posição de representante do agrupamento de entidades adjudicantes” que será constituído e “suportar diretamente todas as despesas decorrentes da execução do protocolo, procedendo posteriormente à imputação de 40% das mesmas ao município da Moita”.
O município da Moita compromete-se, por seu turno, a “integrar o agrupamento de entidades adjudicantes” e a “suportar 40% dos encargos globais decorrentes da execução do protocolo”.