O vereador Bruno Vitorinosubmeteu, na passada sexta-feira, um documento com ideias e sugestões para apresentar esta quarta-feira em sessão de Câmara. São medidas sérias e sustentáveis para o Município e que permitiriam aliviar os encargos financeiros para as famílias e para as empresas, bem como ajudar instituições.
“Face à situação que vivemos é importante agir nas questões da saúde pública, reforçar o apoio aos profissionais de saúde e agentes da proteção civil. Mas temos que perceber que a nível económico e social, há já muitas famílias afetadas, com pessoas a perder o emprego, ou com o seu pequeno negócio fechado e sem saberem como pagam as contas ao final do mês. Temos também muitas instituições a passar dificuldades”, sublinha.
“É preciso agir já localmente e exigir medidas mais robustas a nível nacional”, acrescenta.
Neste sentido, Bruno Vitorino apresentou um pacote de medidas excecionais ao nível do município, que permitam ajudar famílias, empresas e instituições.
“São propostas e sugestões que apresento à Câmara Municipal que ajudariam a economia local a funcionar e a manter postos de trabalho. São um contributo para a discussão, não pretendem ser uma imposição. Mas são um bom contributo para agir rapidamente”, explica.
Estas são as propostas apresentadas por Bruno Vitorino:
Limpeza e Higiene Urbana
– Adaptação dos contentores do lixo para abertura por pedal (a desenvolver imediatamente);
– Reforço das medidas sanitárias já implementadas;
-Continuar a adquirir EPIs para todos os profissionais, internos e externos, que o necessitem;
Apoio aos funcionários da autarquia em serviço presencial e apoio à restauração local
– Fornecer duas refeições diárias aos funcionários da autarquia que estão ao serviço presencial da autarquia em regime de take away. Essas refeições seriam fornecidas, rotativamente, pelos restaurantes do concelho, que estejam em funcionamento e que cumpram todas as regras em vigor;
Esta medida permitiria ajudar os trabalhadores do município mais expostos, e a quem é exigido mais, e injetar alguma verba na economia local, salvando empresas e postos de trabalho;
Apoio às Famílias
– Estudar a possibilidade de redução do IMI a pagar este ano, relativamente ao ano anterior, caso venha a existir algum enquadramento legal que o permita;
– Avaliar a devolução de um trimestre ou um semestre de IMI, sob a forma de cheque compras no comércio local, para pessoas em situação de desemprego;
– Faturação da Água: Previsivelmente o facto das pessoas passarem mais tempo em casa levará a um aumento do consumo e da fatura da água. Temos, nesta fase, de garantir que o agregado familiar não vai ter nenhum aumento mensal dos gastos com a fatura água, comparativamente à média do ano anterior, mesmo que se assista a um previsível aumento do consumo de água. Esta garantia, vigoraria no mês atual, e no mês seguinte. Pensar e adotar um novo sistema de cálculo justo para as famílias e sustentável para o município, caso a situação se prolongue para lá de 2 meses;
– Criação do cheque “Barreiro compra Local”, para “troca” no comércio local, a qualquer tipo de apoio social a criar e a atribuir a quem precisar de apoio social. Apoiamos quem mais precisa, e, simultaneamente, apoiamos a sobrevivência do comércio local;
– Criar e reforçar as “cantinas sociais” em regime de take way;
– Criar uma linha de apoio e acompanhamento dos idosos isolados e sós, que pode ser feita por psicólogos em regime de voluntariado;
– Apoiar as escolas e os alunos mais desfavorecidos para possibilitar as aulas via internet;
Apoio ao Comércio Local e Pequenas Empresas
1. Espaços Municipais
a) Espaços municipais e bancas que continuam em funcionamento:
– Pagamento do consumo de água e respetivas taxas pelo escalão mais baixo;
– Redução de 25% do pagamento de rendas;
b) Espaços municipais e bancas encerrados:
– Isenção de pagamento de rendas;
– Isenção do pagamento da fatura da água;
2. Comércio, micro, pequenas e médias empresas cuja atividade esteja suspensa e/ou os estabelecimentos encerrados
– Estudar a possibilidade de redução do IMI a pagar este ano, relativamente ao ano anterior, caso veja a existir algum enquadramento legal que o permita;
– Isenção do pagamento de água para todos os estabelecimentos;
– Isenção do pagamento de taxas de esplanadas, toldos, publicidade, e outras, para o ano de 2020/21 (quem já pagou o ano de 2020, fica isento do respetivo pagamento em 2021)
3. Medidas gerais
– Prorrogação do prazo de licenciamento, multas, execuções fiscais e outros, até ordem em contrário;
– Apoiar o desenvolvimento de sites e comércio online para o comércio local e empresas locais; (a estudar)
– Criação de linha de apoio às MPME´s para informação geral e apoio à obtenção de apoios locais e nacionais que venham a ser criados;
– Criação de um fundo municipal de apoio ao Comércio Local e às MPME´s para ajudar a manter o comércio local e empresas abertas e, tanto quanto possível, o emprego; (a estudar, em termos financeiros e legais);
– Comprar às empresas locais, sempre que seja possível, e cumprindo a lei;
Apoio a Instituições
– Continuar a apoiar as IPSS em EPIs;
– Isenção do pagamento da fatura da água para as instituições, abertas ou em funcionamento, por 2 meses;
– Ajuda fixa mensal de valor a estipular, caso a caso, para fazer face a despesa corrente, e à quebra de receitas fixas relativas à atividade, para poderem continuara a trabalhar ou para reativar a Instituição imediatamente após o problema, mantendo o emprego dos seus funcionários;.
