O vereador do PSD, Bruno Vitorino, vai apresentar esta quarta-feira, em sessão de Câmara, uma recomendação para a implementação de um Plano de Apoio à Economia e às Famílias no Barreiro, para minimizar os efeitos da pandemia no concelho, ajudando quem mais precisa neste momento difícil.
“Muitas famílias, empresas e instituições estão já a atravessar uma crise sem precedentes. A pandemia originada pela Covid-19, e a incapacidade do governo em prestar auxílio e dar apoios justos e que cheguem em tempo útil, tem levado à perda de milhares de postos de trabalho, bem como ao encerramento de muitas micro, pequenas e médias empresas, em especial no comércio local”, sublinha.
Também as instituições sociais começam a não ter capacidade de dar resposta ao crescente número de solicitações de famílias que precisam de apoio, e que são cada vez mais, tendo cada vez mais dificuldades em honrar os seus compromissos.
“Seria importante uma resposta mais forte por parte do estado central, que não tem havido. É por isso, imperativo, que as Câmaras Municipais se reinventem. Que percebam que a sua ação pode fazer a diferença”, diz Bruno Vitorino.
Importa recordar que o vereador social-democrata tem ao longo do último ano apresentado várias medidas sérias e sustentáveis para o Município, que permitiriam aliviar os encargos financeiros para as famílias e para as empresas, bem como ajudar instituições.
“Ao longo do último ano, tentámos contribuir com várias propostas, tendo sido poucas aquelas que vimos materializadas”, lamenta.
“Infelizmente, a maioria PS continua a apostar em obras que não são prioritárias, nem reprodutivas, onde se gastam milhões de euros. Continuam a gastar milhares de euros em ações de marketing e propaganda política, em assessorias de imprensa, e outras completamente supérfluas no momento que atravessamos. Parte destas verbas podiam, e deviam, ser canalizadas para a ajuda às famílias, empresas e instituições”, afirma.
Conheça as medidas apresentadas pelo vereador Bruno Vitorino:
Famílias
– Reforço das verbas para as cantinas sociais e/ou criar mais locais de ajuda alimentar a quem necessite;
– Redução do IMI para quem teve quebras de rendimento devido à COVID (não sendo viável, estudar a redução da taxa global do IMI);
– Continuar com a aplicação do IMI Familiar;
– Reduzir o IRS para a classe média, através da redução da participação variável receita do município;
– Redução da fatura da água para todos os munícipes que viram agravada a sua fatura, em virtude do tempo que passam confinados – cálculo de acordo com valores médios de anos anteriores;
– Criar um apoio especial a desempregados, trabalhadores em apoio à família ou em lay-off, através de vales de compra a descontar no comércio local;
– Distribuição gratuita de máscaras e álcool gel à população idosa e às famílias carenciadas;
– Dar o apoio e acompanhamento dos idosos isolados e sós de forma pró-ativa e metódica;
– Prosseguir com a linha de apoio psicológico (que foi proposta pelo PSD e aprovada unanimemente);
– Criar um programa de apoio à Manutenção da Habitação – seja ela própria ou arrendada, que consistiria no apoio financeiro durante um período a definir para ajudar quem foi afetado a manter a sua habitação;
Empresas
– Injetar dinheiro na economia local;
– Estudar apoios sector a sector, nas áreas mais afetadas: bares, discotecas, venda ambulante, carrosséis, agentes culturais, entre outros, definindo critérios objetivos e ajudando todos (e não somente alguns);
– Setor dos táxis: compra de publicidade via CMB aos táxis. Subsidiar transporte de pessoas que necessitam de se deslocar aos serviços municipais;
– Táxis e Restauração: Entrega de refeições ao domicílio (parceria com os restaurantes do concelho, onde a taxa de entrega poderia ser mais baixa, e distribuída entre os 2 setores);
– Comprar às empresas locais, sempre que seja possível e cumprindo a lei (esta proposta foi aprovada mas não está a ser cumprida);
– Prorrogação do prazo de licenciamento, multas, execuções fiscais e outros, até decisão em contrário;
– Isentar até ao final do ano as taxas de esplanada, toldos, e todas as outras, de carater municipal aplicadas ao comércio local;
– Criar um programa de apoio ao comércio local, onde o município ajudaria as empresas e os setores mais afetados pela crise com o apoio a fundo perdido de um salário por trabalhador: ajudaria setores como lojas de roupa, cabeleireiros e barbearias, esteticistas, cafés, entre outros pequenos negócios.
– Continuar a isentar as rendas nos mercados tradicionais e nos espaços concessionados pela autarquia;
Instituições
– Isenção do pagamento da fatura da água para as instituições;
– Distribuição gratuita de máscaras, álcool gel e EPI às instituições, em complemento com o estado central;
– Dar apoio financeiro extraordinário às IPSS e ao Movimento Associativo para que estes possam cumprir as suas obrigações, durante o período em que estiverem sem atividade;
