Na reunião de câmara de 2 de abril, foi aprovada com os votos a favor do PS e as abstenções da CDU e PSD, a prestação de contas da Câmara Municipal do Montijo relativa ao ano de 2013.

Na sua declaração, o presidente da Câmara, Nuno Canta, realçou que a prestação de contas de 2013 reflete a “conjuntura de recessão económica e de brutal austeridade em que os portugueses, os montijenses, as empresas e as autarquias foram obrigados a gerir os seus orçamentos”.

“Não obstante este quadro de políticas nacionais austeritárias, com reflexos evidentes no território municipal, o município do Montijo apresentou em 2013 um resultado líquido positivo de 763 mil euros”, acrescentou o presidente.

Numa análise mais profunda ao relatório de gestão de 2013, verifica-se que a execução orçamental da receita e da despesa foi de 25.434.403,01 euros e de 25.116.796,96 euros, respetivamente. Relativamente ao orçado, a taxa de realização da receita foi de, aproximadamente, 89% e a da despesa de 82%.

A receita corrente arrecadada foi de 23.736.626,39 euros, dos quais 10.575.049,24 euros correspondem a impostos diretos (Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI, Imposto Único de Circulação, etc), que alcançaram uma taxa de execução de 89%. Entre os impostos diretos, a maior subida foi do IMI que cresceu 24% relativamente a 2012 devido, sobretudo, ao processo de reavaliação geral dos imóveis mais antigos.

O relatório de gestão revela, assim, que a receita própria arrecadada permite ter uma menor dependência das receitas provenientes das transferências do Estado.

A despesa total foi reduzida em 5% face ao executado no ano de 2012. A estrutura da despesa foi de 21.822.112,85 euros (despesa corrente) e 3.252.099,43 euros (despesa de capital). A despesa corrente teve uma taxa de realização de 87% o que demonstra um bom desempenho financeiro.

As despesas com pessoal equivalem a 59% das despesas correntes, um aumento de 3% relativamente a 2012. Apesar de se ter verificado uma redução de pessoal de acordo com as regras

impostas pela lei do Orçamento do Estado para 2013, este aumento é motivado pela reposição justa dos subsídios de férias e de natal aos trabalhadores, bem como pelo aumento da despesa com encargos para a Caixa Geral de Aposentações e Segurança Social.

Das despesas de capital foram realizadas 59% dos 5.558.895,04 euros orçamentados, que é exemplificativo da conjuntura económica e financeira desfavorável do país, ao qual o município do Montijo não é alheio, que não permitiu executar alguns dos investimentos previstos.

Realce, ainda, para o decréscimo significativo na dívida a fornecedores, na ordem dos 74%, e para o pagamento integral do empréstimo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL).

De acordo com a legislação em vigor, a prestação de contas foi submetida a certificação legar por uma equipa de auditores que declarou que as demonstrações financeiras do município do Montijo apresentam de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do município do Montijo em 31 de dezembro de 2013.

No final da sua declaração, o presidente Nuno Canta expressou o empenhamento da câmara em manter “uma gestão rigorosa e de proximidade para não defraudar as expetativas dos montijenses”, deixando uma palavra de esperança para o futuro ao afirmar ter “profunda confiança na democracia, nos montijenses, nos técnicos e trabalhadores responsáveis do município e na sua capacidade para ultrapassar as dificuldades e todos os obstáculos”.

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