Os deputados do CDS-PP por Setúbal, João Paulo Viegas e Nuno Magalhães, secundados pelos deputados democrata-cristãos que integram a Comissão de Educação, Ciência e Cultura, questionaram o Ministro da Educação e Ciência sobre a construção do pavilhão desportivo da Escola Secundária de Palmela.
João Paulo Viegas e Nuno Magalhães pretendem que a tutela confirme, por um lado se a intervenção da empresa Parque Escolar, no sentido da construção de um Pavilhão Desportivo em Palmela, foi prometida e esteve prevista em 2011, e por outro se a informação de que a Escola Secundária de Palmela não consta no Plano de Investimento da empresa Parque Escolar é correta, e que, como tal, não está prevista qualquer intervenção nessa escola com vista à construção de um pavilhão desportivo.
Os deputados do CDS-PP querem ainda que a tutela explique, caso não haja intervenção prevista por parte da Parque Escolar, quando e como pretende o Ministério da Educação e Ciência solucionar esta situação que, “há anos, coloca desnecessárias dificuldades aos alunos da Escola Secundária de Palmela na prática desportiva e, em particular, no âmbito das aulas de educação física”.
No documento recorda-se que a gestão do Programa de Modernização dos Estabelecimentos de Ensino Secundário pela Parque Escolar, de 2007 até à tomada de posse do atual Governo, “não teve em conta os limites orçamentais, da empresa e do país, e prejudicou a importante missão de requalificar o parque escolar do país. São provas dessa má gestão, tanto o relatório da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) como o da auditoria do Tribunal de Contas, cujos relatórios finais apontam para gastos excessivos e injustificados, tendo em vista o objetivo das empreitadas, pondo em risco a própria requalificação das escolas”.
“É público que o Governo tem procurado, com a nova administração da Parque Escolar, soluções para que a requalificação das escolas secundárias do país não fique irremediavelmente comprometida. Contudo, é igualmente do conhecimento geral o quanto a necessidade de paralisação das obras de requalificação prejudicou as comunidades escolares do país, impedindo que todos os alunos do ensino secundário tivessem acesso a escolas requalificadas e com melhores condições”, referem os deputados do CDS-PP, acrescentando que “nesse sentido, o Governo já se comprometeu em retomar as obras de requalificação, logo que assim seja possível”.
Há mais de uma década que os alunos da Escola Secundária de Palmela têm falta de instalações adequadas para a prática desportiva em contexto escolar, uma vez que as aulas de educação física decorrem numa sala adaptada e sem as condições e dimensões próprias para essa atividade letiva. Ou seja, desde esse período que se verifica a necessidade de construir um pavilhão desportivo na Escola.
De acordo com informação a que o Grupo Parlamentar do CDS-PP teve acesso, o Governo liderado pelo PS deu conta, em 2007, de uma solução para as necessidades reportadas pela Escola, tendo de resto a obra sido reconhecida em 2011 como de interesse público, e ficando a empresa Parque Escolar responsável pela sua execução. Tal não se verificou, não tendo a situação evoluído significativamente desde então.
Em informação recentemente enviada ao Município de Palmela, a empresa Parque Escolar informou que a Escola Secundária de Palmela não consta do Plano de Investimentos da empresa, razão pela qual não está prevista qualquer intervenção com vista à construção do referido pavilhão desportivo.
Tratando-se de uma escola secundária, e sendo esta uma responsabilidade da administração central, a comunidade educativa informou o Grupo Parlamentar do CDS-PP que tem procurado, sem sucesso, sensibilizar o Ministério da Educação e Ciência para a elaboração de uma solução que, com apoio das autoridades locais, permitisse ultrapassar a situação.
Clique no link para conhecer a pergunta : Pergunta – 2015.04.14 – Parque Escolar, pavilhão desportivo Escola Secundária Palmela
