Os deputados do CDS-PP Nuno Magalhães, Hélder Amaral e Pedro Mota Soares querem saber que medidas estão a ser adotadas no Porto de Setúbal pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).
Na pergunta enviada ao Ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que é quem tutela o IMT, os deputados do CDS-PP querem saber, face às recomendações da Ministra do Mar, que medidas está o IMT a tomar, no imediato, para resolver a situação laboral no Porto de Setúbal, se o IMT está a trabalhar em articulação com a Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra (APSS), para quando podem esperar-se resultados práticos que permitam restaurar a paz laboral no Porto de Setúbal, até à data, que avaliações da situação laboral no Porto de Setúbal foram feitas pelo IMT e quais as necessidades identificadas.
Numa carta dirigida ao IMT e à APSS, a Ministra do Mar considerou ser «desejável que sejam introduzidas alterações na estrutura das relações de trabalho existentes no Porto de Setúbal, entre os empregadores portuários e os trabalhadores que constituem o contingente de mão-de-obra, que contemple a redução da precaridade e ao mesmo tempo permita a sustentabilidade económica das empresas».
Neste sentido, acrescenta, considera «desejável a redução do número de trabalhadores precários atualmente existentes nas empresas que operam no Porto de Setúbal», e aconselha o IMT e a APSS a, «de forma coordenada e urgente, avaliar a situação existente e implementar e propor, quer à tutela quer a outras entidades competentes, medidas de correção das disfunções identificadas».
A Ministra recorda ao IMT que, «na qualidade de entidade responsável pelo licenciamento das empresas de trabalho portuário, deve proceder a uma avaliação contínua do bom e regular funcionamento das empresas de trabalho portuário, verificando se a todo o momento estão reunidos os requisitos de atividade de que depende o licenciamento destas empresas, sob pena de caducidade do mesmo, propondo, se for caso disso, a alteração dos requisitos a aplicar».
E frisa ainda que «um dos requisitos fundamentais a que o IMT deve estar atento é o da capacidade técnica comprovada para a gestão de trabalhadores portuários, essencial para assegurar o bom funcionamento do porto onde opera», devendo para tal ser assegurado que o número de trabalhadores efetivos é o adequado e que as empresas de trabalho portuário, mantendo a sua sustentabilidade económico-financeira, dispõem de uma estrutura de recursos humanos estável.
O CDS-PP entende que devem ser criadas condições para que seja garantido um número mínimo fixo de trabalhadores por empresa, de modo a assegurar o normal movimento diário do Porto de Setúbal, sempre no respeito pelo diálogo social de forma a garantir melhores condições para todos, com flexibilidade e polivalência.
Paralelamente, deveriam ser criadas bolsas de trabalhadores para as ocasiões em que o movimento aumente, garantindo deste modo quer a estabilidade das empresas quer a mão-de-obra necessária ao bom desenvolvimento do trabalho portuário.
Os deputados do CDS-PP Hélder Amaral e Nuno Magalhães já no dia 14 de novembro tinham pedido explicações da Ministra do Mar sobre a greve de estivadores que está a afetar os portos nacionais e, com maiores consequências, o de Setúbal.
À data, os deputados queriam saber quantas e que empresas já alteraram para outros portos as suas operações previstas para o Porto de Setúbal, por causa das greves de estivadores e às horas extraordinárias, quantas e que empresas já alteraram para outros portos as suas operações previstas em portos nacionais, por causa das greves de estivadores e às horas extraordinárias, qual a estimativa de impacto desta paralisação especificamente no Porto de Setúbal, qual a estimativa de impacto na economia portuguesa com esta situação que se prevê prolongada, qual é a situação nos outros portos nacionais, que medidas estão a ser tomadas para resolver, o quanto antes, este braço de ferro com os estivadores e outros trabalhadores dos portos nacionais e ainda que medidas estão a ser tomadas, a médio e longo prazo, para que esta situação não seja recorrente.
O CDS-PP considera que esta situação traz gravíssimos prejuízos para a economia nacional e que a paragem do Porto de Setúbal pode afetar seriamente as contas das exportações de novembro.
Fonte:CDS-PP
